Fique sabendo - Recursos do Fundeb
Recursos do Fundeb
Devemos ressaltar que desde o início da Administração Municipal em 2017, os investimentos relacionados a pagamentos da folha salarial e encargos dos profissionais vinculados a rede municipal de ensino tem experimentado um crescimento constante, conforme numericamente exemplificado em anexo.
A época, a expectativa econômica e política, davam conta de um cenário favorável ao aumento nos repasses do Fundeb, contudo, as expectativas começaram a ser construídas com a Pandemia do COVID-19 no ano de 2020, sendo que em 2023 foram frustradas devido a uma inesperada queda na arrecadação dos tributos federais conforme fortemente sabido e divulgado pelos órgãos de imprensa, e até mesmo confirmado com o plano de recomposição de perdas pelo Governo Federal com repasses de perdas de FPM e ICMS.
A principal consequência dessa situação financeira ocasionada com a queda dos repasses dos Governos Federal e Estadual foram os dificultadores em facilitar a decisão em acompanhar o reajuste concedido aos professores, baseado no novo piso salarial. Infelizmente, esse aumento não foi respaldado por um lastro financeiro correspondente, levando o Município a investir mais de seus próprios recursos para cumprir suas obrigações, de forma equilibrada e coerente.
Vale ressaltar que, nos anos em que o rateio ocorreu de forma justa, devido a evidentes sobras de recursos, o que em 2023 não ocorrerá posto que os valores repassados foram abaixo do estimado orçamentariamente, além de que a precificação dos investimentos teve reajustes significativos, ou seja, o valor arrecadado foi a menor que o valor efetivamente investido.
A situação torna-se ainda mais desafiadora com a entrada em vigor da nova Lei do Fundeb, trazendo consigo diversas alterações, sendo uma das mudanças mais significativa está relacionada à aplicação dos recursos, com o percentual destinado aos profissionais do magistério aumentando de 60% para 70%, sendo até mesmo incluso nesse índice todos os profissionais da educação, com apenas raras exceções.
O Governo Municipal reafirma seu compromisso com a transparência em todas as suas ações. Em caso de dúvidas, a população é encorajada a entrar em contato para esclarecimentos adicionais. O desafio financeiro atual exige uma abordagem colaborativa, compreensão mútua e muita responsabilidade administrativa que é a marca da Administração 2017/2024, visando garantir a qualidade da educação e a garantia de equilíbrio na Gestão de Altinopólis.