Inscrições de projetos da Lei Paulo Gustavo em Altinópolis

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO, publica editais para inscrições de projetos da Lei Paulo Gustavo em Altinópolis

A Prefeitura de Altinópolis, por meio da Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente, Cultura e Turismo, publicou nesta sexta-feira, dia 10 de novembro, os editais que regulamentam as inscrições de projetos de cultura para serem contemplados pela Lei Paulo Gustavo em incentivo à cultura local. Os cadastros devem ser realizados até às 23h59 de 24 de novembro de 2023.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (16) 3665-9526 ou ainda pelo e-mail: [email protected] .

“Destacamos que foram realizadas escutas ativas, diagnóstico com a classe artística local, para a realização da implementação e operacionalização da política pública da cultura através da Lei Paulo Gustavo, de um modo mais descentralizado e participativo, que visa fomentar e premiar as mais diversas classes artísticas, assegurando a representatividade e o engajamento dos profissionais da cultura no planejamento das ações e protagonismo”, declara Renato Theodoro.

A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, é uma legislação essencial para a cultura brasileira, tendo sido criada para incentivar e apoiar o setor cultural, bem como garantir ações emergenciais, especialmente após os impactos da pandemia de Covid-19 no país.
Ao todo, serão direcionados R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura para estados, municípios e o Distrito Federal. O Município de Altinópolis receberá um montante de aproximadamente R$ 162 mil. Do total destinado ao município, 70% serão direcionados ao setor do audiovisual, enquanto os outros 30% serão voltados para as demais atividades culturais.
Os editais publicados são os instrumentos para viabilizar as ações e projetos culturais no município. As inscrições são para os produtores culturais que possuem cadastro ativo junto a secretaria.

É possível consultá-los por meio do link: https://www.altinopolis.sp.gov.br/cultura/lei-paulo-gustavo