Gestão de Ouvidoria e Transparência Pública
Lei Municipal 2145/21 e Lei Municipal 1864/13
Ouvidoria Municipal da Prefeitura de Altinópolis
A Ouvidoria da Prefeitura de Altinópolis é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e a Administração Pública, permitindo o registro de denúncias, reclamações, sugestões e elogios sobre os serviços municipais. As manifestações serão analisadas e encaminhadas para os setores responsáveis, garantindo transparência e aprimoramento dos serviços públicos.
Gestor da Ouvidoria: Hugo Fernando Silveira Garcia
📞 Como acessar a Ouvidoria?
1- Acesso pela Web: 
https://www.eouve.com.br/#/ouvidoria
2-Acesso pelo aplicativo:
iOS Tutorial de acesso3- Acesso pelo E-mail:
: 4- Acesso Presencial:
Ganha Tempo - Rua da Saudade, 357 - Atendimento das 8h às 15h.
5- Acesso por Telefone e Whatsapp:
(16) 3665-9696
(16) 3665-9519 - Apenas mensagens escritas
📜 Base legal e documentos:
Serviço de Informações ao Cidadão de Altinópolis (SIC)
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é um canal formal, criado por lei, onde qualquer pessoa pode solicitar informações públicas a órgãos do governo. É a forma de garantir o direito de acesso à informação, estabelecido na Lei de Acesso à Informação (LAI).
📞 Como acessar o SIC?
1- Acesso pela Web (E-SIC): https://eouve.com.br/#/sic
2-Acesso pelo aplicativo:
3- Acesso pelo E-mail:
4- Acesso Presencial:
- Ganha Tempo - Rua da Saudade, 357 - Atendimento das 8h às 15h
Portal da Transparência da Prefeitura de Altinópolis
O Portal da Transparência é um instrumento de participação social que permite aos cidadãos acompanhar a gestão dos recursos públicos e fiscalizar as ações da Administração Municipal.
📞 Como acessar o Portal da Transparência?
1- Acesso pela Web: https://transparencia.altinopolis.sp.gov.br:8443/transparencia/
📝 O que você encontra no Portal?
(Itens mais acessados)
Receitas: Valores arrecadados pela Prefeitura através de impostos, taxas e contribuições
Despesas: Gastos da Administração Municipal, incluindo investimentos e custeio de serviços
Pessoal: Informações sobre os servidores municipais e suas remunerações.
📜 Base legal e documentos:
Lei Municipal de Acesso à Informação - Lei 1864/13
Decreto Municipal de Acesso à Informação - Decreto 109/13
📊 Relatórios de Gestão:
Consulte os Relatórios de Gestão de Ouvidoria e do Serviço de Informações ao Cidadão.
Links Importantes de Transparência e Dados Públicos:
Páginas de Transparência Municipais e Estaduais Relacionadas ao Município de Altinópolis.
Terceiro Setor:
Terceiro setor é o nome que se que dá a todas as iniciativas privadas de utilidade pública com origem na sociedade civil.
Consulte os Portais da Transparência do Terceiro Setor de Altinópolis:
Boas Práticas do Serviço de Informações ao Cidadão e da Ouvidoria:
- Reconhecimento de Boas Práticas na Gestão Pública (Arquivo do Estado de São Paulo – 2013)
- Reconhecimento de Boas Práticas (Cidadania 2.0 – Portugal – 2014)
- 1º Lugar na votação geral do 3º Redes E-gov (CETEM-SC – 2014)
- 1º Lugar (Nota 10) na Escala Brasil Transparente – CGU (2015/2017)
- Palestra “Altinópolis, Trajetória e Resultados na Área da Transparência, no XII Encontro Paulista de Gestão Documental e Acesso à Informação (2019)
- Selo Prata – Município de Altinópolis- Artricon (2023)
- Finalista do VI Concurso Nacional de Ouvidorias (Renouv) – “Integração de Serviços Públicos”
- Coordenação do Grupo de Trabalho da Rede Nacional de Ouvidorias – GT “Integração do Whatsapp nas Ouvidorias”
Contatos:
[email protected] | (16) 3665-9696 / (16)3665-9519
Rua da Saudade, 357 - Centro | Segunda a sexta, 8h às 15h
