Decretos e Leis
Decretos
- Decreto 001 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$904.472,29.
- Decreto 002 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$227.917,49
- Decreto 003 - Dispõe sobre os pontos facultativos das repartições públicas municipais para o exercício de 2024.
- Decreto 004 - Aprova o Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal de Altinópolis para o exercício de 2024 e dá outras providências.
- Decreto 005 - Fica instituída a Comissão Municipal para o acompanhamento das atividades do convênio do PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVA LEITE" e dá outras providências.
- Decreto 006 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$270.138,50.
- Decreto 007 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.747,07.
- Decreto 008 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$530.264,80.
- Decreto 009 - Disciplina o uso e o funcionamento do velório municipal e dá outras providências.
- Decreto 010 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$186.833,27.
- Decreto 011 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$52.900,00.
- Decreto 012 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$684.565,56.
- Decreto 013 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$134.228,15.
- Decreto 014 - Prorroga o prazo para construção nos lotes do loteamento habitacional de interesse social "Thomas Rodrigues Alckmin" e dá outras providências.
- Decreto 015 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$42.694,40.
- Decreto 016 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Altinópolis - CMAS: e dá outras providências.
- Decreto 017 - Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo nº 01/2024.
- Decreto 018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$769.881,08.
- Decreto 019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$4.242,38.
- Decreto 020 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- Decreto 021 - Dispõe sobre as férias do Prefeito Municipal.
- Decreto 022 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDA.
- Decreto 023 - Regulamenta a política de educação em tempo integral nas escolas da rede municipal de ensino de Altinópolis Estado de São Paulo.
- Decreto 024 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB de Altinópolis e dá outras providências.
- Decreto 025 - Formaliza a adesão do Município de Altinópolis ao projeto "Facilita SP - Municípios" instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.980, de 25 de setembro de 2023.
- Decreto 026 - Institui a Comissão de Estudos para a Implantação do Mercado Livre de Energia Elétrica.
- Decreto 027 - Oficializa o concurso para a escolha da Rainha, Princesa, Princesinha, Baby, Príncipe, Garoto, Majestade da 43ª EXPOAL - Exposição Agropecuária de Altinópolis.
- Decreto 028 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicinal Suplementar no valor de R$88.263,33.
- Decreto 029 - Dispõe sobre o descaucionamento de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrutura no loteamento denominado "Jardim Helena", aprovado através de Decreto Municipal nº 172, de 11 de novembro de 2016.
- Decreto 030 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$709.445,16.
- Decreto 031 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$417.010,42
- Decreto 032 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$30.500,00.
- Decreto 033 - Nomeia Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências.
- Decreto 034 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$331.023,83.
- Decreto 035 - Dispõe sobre o Processo de Organização e Oferta de Vagas e Matrículas nas Escolas Municipais de Educação Infantil para o atendimento á demanda da Rede Pública Municiapal de Ensino.
- Decreto 036 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$384.996,00.
- Decreto 037 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$271.788,77.
- Decreto 038 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis - IMPRAL, para preenchimento de vagas e dá outras providências.
- Decreto 039 - Dispõe sobre a designação de membros para comporem o Comitê de Investimento no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis - IMPRAL.
- Decreto 040 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$15.000,00.
- Decreto 041 - Dispõe sobre as férias do Prefeito Municipal.
- Decreto 042 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis - IMPRAL, para preenchimento de vagas e dá outras providências.
- Decreto 043 - Decreta a autorização de publicação no Diário Oficial do Município de Altinópolis para a publicação de atos e editais para convenções partidárias das eleições 2024 e dá outras providências.
- Decreto 044 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis - MPRAL, para preenchimento de vagas e dá outras providências.
- Decreto 045 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.000,00.
- Decreto 046 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.000,00.
- Decreto 047 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$529.000,00.
- Decreto 048 - Oficializa a 43° EXPOAL - Exposição Agropecuária de Altinópolis, e dá outras providências.
- Decreto 049 - Estipula preços para exploração econômica de espaço físico ("barraca"), no Parque de Exposições Santa Cruz, durante a 43° Expoal - Exposição Agropecuária de Altinópolis, e dá outras providências.
- Decreto 050 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$996.842,00.
- Decreto 051 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$16.600,00.
- Decreto 052 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$143.528,14.
- Decreto 053 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 96.092,04.
- Decreto 054 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Idoso de Altinópolis.
- Decreto 055 - Declara situação de emergência nas áreas do Município de Altinópolis afetadas por incêndios.
- Decreto 056 - Suspende as aulas na rede municipal de ensino no dia 26 de agosto de 2024.
- Decreto 057 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$253.099,99.
- Decreto 058 Declara situação de Emergência nas áreas do Municipio de Altinópolis afetadas por incêndio florestal - COBRADE 1.4.1.3.2, conforme legislação aplicada ao tema.
- Decreto 059 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$85.000,00.
- Decreto 060 - Designa servidores autorizados a movimentar a conta bancária da Secretaria Municipal da Educação destinada a movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
- Decreto 061 - Prorroga prazo de vigência do Concurso Público nº 01/2022.
- Decreto 062 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$129.803,51.
- Decreto 063 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.698.458,19.
- Decreto 064 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$594.361,17.
- Decreto 065 - Declara Luto Oficial no Município de Altinópolis.
- Decreto 066 - Dispõe sobre o período e as condições de transição do governo municipal e dá outras providências.
- Decreto 070 - Dispõe sobre o recesso administrativo de final de ano nas repartições públicas do município, e dá outras providências.
- Decreto 071 - Aprova o Plano Anual de Contratações Públicas da Prefeitura Municipal de Altinópolis para o exercício de 2025 e dá outras providências.
- Decreto 076 - Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira da Administração Direta e Indireta do Município de Altinópolis, no exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Leis
- Lei Nº 2.248 - Declara de Valor Histórico e Cultural para o Município de Altinópolis, e Tombadas para Todos os Efeitos de Direito, as Obras que Especifica.
- Lei Nº 2.249 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Altinópolis - APAE
- Lei Nº 2.250 - Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Associação dos Estudantes Universitários de Altinópolis - AEUA, devidamente constituída e destinada ao transporte de alunos universitários e de escolas técnicas para as cidades de Ribeirão Preto, Batatais e Franca
- Lei Nº 2.251 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Altinópolis - APAE destinado à reabilitação intelectual no âmbito do SUS
- Lei Nº 2.252 - Cria no Âmbito do Município de Altinópolis/SP a Lei de Incentivo ao Artesanato.
- Lei Nº 2.253 - Autoriza o Poder Executivo a pagar premiação para os vencedores do Concurso de Rainha, Princesa, Princesinha, Baby, Príncipe, Garoto, Majestade da 43ª EXPOAL.
- Lei Nº 2.254 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
- Lei Nº 2.255 - Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2024-2034.
- Lei Nº 2.256 - Estabelece as Diretrizes Curriculares da Rede Municipla de Ensino e dá outras providências.
- Lei Nº 2.257 - Fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Altinópolis para a Legislatura 2025/2028.
- Lei Nº 2.258 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao "Lar São Vicente de Paulo de Altinópolis".
- Lei N° 2.259 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro a Associação de Pais e amigos dos Excepcionais - APAE Altinópolis.
- Lei Nº 2.260 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro a Assossiação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Altinópolis.
- Lei Nº 2.261 - Institui a substituição dos sinais de sirenes por sinais musicais ou similares que não agridam aos alunos com transtornos sensoriais e Transtorno de Aspectro Autista - TEA na rede de ensino do Município de Altinópolis.
- Lei Nº 2.262 - Denomina o Velório Municipal.
- Lei Nº 2.263 - Institui os Conselhos Escolares e Fóruns de Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino de Altinópolis - SP.
Leis complementares
- Lei Complementar N° 210 - Recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no território do Município de Altinópolis.
- Lei Complementar Nº 211 - Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis - IMPRAL e dá outras providências.
- Lei Complementar Nº 212 - Dispõe sobre a adequação na forma da Constituição Federal das Regras de Concessão de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Altinópolis do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
- Lei Complementar Nº 213 - Institui a planta Genérica de Valores do Município de Altinópolis.
Decretos
- Decreto 001 - Dispõe sobre a comissão organizadora, permissão de uso, e fixação de preço para utilização de espaço na Praça Central desta cidade durante a realização da 49º Festa de Santos Reis, e dá outras providências.
- Decreto 002 - Dispõe sobre a designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuar nos Processos Licitatórios sob a modalidade Pregão Eletrônico e dá outras providências.
- Decreto 003 - Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas repartições públicas municipais.
- Decreto 004 - Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão de Acompanhamento e Monitoração do Acolhimento de Idosos do Município de Altinópolis.
- Decreto 005 - Dispõe sobre os pontos facultativos das repartições públicas municipais para o exercício de 2023.
- Decreto 006 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Idoso de Altinópolis.
- Decreto 007 - Dispõe sobre a designação de membros para o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Altinopolis.
- Decreto 008 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 542.464,55.
- Decreto 009 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.121.624,12.
- Decreto 010 - Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2023.
- Decreto 011 - Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências.
- Decreto 012 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$679.673,99.
- Decreto 013 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$54.263,78.
- Decreto 014 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 67.000,00.
- Decreto 015 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$82.500,00.
- Decreto 016 - Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Hospital de Misericórdia de Altinópolis e o município de Altinópolis .
- Decreto 017 - Dispõe sobre a permissão de uso de bem público.
- Decreto 018 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
- Decreto 019 - Oficializa o concurso para escolha de Rainha, Princesa, Princesinha, Baby, Príncipe, Garoto, Majestade da 24ª EXPOAL - Exposição Agropecuária de Altinópolis.
- Decreto 020 - Dispõe sobre a permissão de uso de bem público.
- Decreto 021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do diário de obra nas obras públicas.
- Decreto 022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 893.355,73.
- Decreto 023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.400.000,00.
- Decreto 024 - Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 226.000,00.
- Decreto 025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.436.400,00.
- Decreto 026 - Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal
- Decreto 027 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.000,00.
- Decreto 028 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$23.100,00.
- Decreto 029 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$115.996,33.
- Decreto 030 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$550.000,00.
- Decreto 031 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Altinópolis e dá outras providências.
- Decreto 032 - Constitui grupo de trabalho intersetorial para a implementação dos procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Decreto 033 - Autoriza a opção por licitar ou contratar diretamente com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93 e Lei 10.520/2002 para os processos/objetos que especifica
- Decreto 034 - Regulamenta o disposto no art.20 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e estabelece o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Altinópolis, vedando a aquisição de bens de luxo, e dá outras providências.
- Decreto 035 - Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito do Poder Executivo Municipal de Altinópolis.
- Decreto 036 - Dispõe sobre a uniformização nos procedimentos de licitação no âmbito da Prefeitura Municipal de Altinópolis.
- Decreto 037 - Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Altinópolis/SP.
- Decreto 038 - Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação dos recursos transferidos para o Hospital de Misericórdia da Altinópolis, referente ao Convênio 01/2021e ao Convênio 01/2022 e seus respectivos Termos Aditivos.
- Decreto 039 - Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação dos recursos recebidos referentes á Subvenção Federal SUS - Sistema Único de Saúde .
- Decreto 040 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$214.850,23.
- Decreto 041 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$244.567,41.
- Decreto 042 - Dispõe sobre a nomeação dos membros da coordenadoria e do Conselho Municipal de Defesa Civil do Município de Altinópolis, e dá outras providências.
- Decreto 043 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Saneamento Básico do Município de Altinópolis.
- Decreto 044 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$102.416,02.
- Decreto 045 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$186.776,36.
- Decreto 046 - Oficializa a 42° EXPOAL - Exposição Agropecuária de Altinópolis, e dá outras providências.
- Decreto 047 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.657,75.
- Decreto 048 - Dispões sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 789.637,19
- Decreto 049 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 396.159,03
- Decreto 050 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos.
- Decreto 051 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 77.100,00
- Decreto 052 - Estipula preços para exploração econômica de espaço físico ("barraca"), no Parque de Exposições Santa Cruz, durante a 42º Expoal - Exposição Agropecuária de Altinópolis, e dá outras providências.
- Decreto 053 - Nomeia membros para Comissão do Concurso Público nº 001/2023.
- Decreto 054 - Fica instituída Comissão Municipal para o acompanhamento das atividades do convênio do PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVA LEITE" e dá outras providências.
- Decreto 055 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - "CAE".
- Decreto 056 - Prorroga prazo de vigência do Processo Seletivo nº01/2022
- Decreto 057 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 318.040,00
- Decreto 058 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 292.304,54
- Decreto 059 - Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Altinópolis - CMI
- Decreto 060 - Aprova o plano anual de compras da Prefeitura Municipal de Altinópolis para o exercício 2023 e dá outras providências
- Decreto 061 - Dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem a Comissão Intersetorial Municipal de Acompanhamento do sistema Sócio Educativo
- Decreto 062 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município COMSEA
- Decreto 063 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
- Decreto 064 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.073,45
- Decreto 065 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.128,00
- Decreto 066 - Dispõe sobre a permissão de uso de bem público
- Decreto 067 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e revoga o Decreto 063
- Decreto 068 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.880,11
- Decreto 069 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00
- Decreto 070 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00
- Decreto 071 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 560.000,00
- Decreto 072 - Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta
- Decreto 073 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$333.811,10.
- Decreto 074 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$152.347,08.
- Decreto 075 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.000,00.
- Decreto 076 - Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública Municipal direta e indireta a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços
- Decreto 077- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$732.548,86.
- Decreto 078 - Prorroga o prazo de vigência do Concurso Público nº 01/2021 homologado em 07 de outubro de 2021
- Decreto 079 - Prorroga o prazo de vigência do Concurso Público nº 02/2021 homologado em 14 de setembro de 2021
- Decreto 080 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 457.000,00
- Decreto 081 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 46.000,00
- Decreto 082 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$30.086,45.
- Decreto 083 - Dispõe sobre a Educação Especial nas Unidades Escolares do Sistema Municipal de Ensino.
- Decreto 084 - Nomeia membros para compor a Comissão Especial de Mobilização e Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização da CONAEE 2024, etapa municipal - Altinópolis - SP.
- Decreto 085 - Dispõe sobre as férias do Prefeito Municipal.
- Decreto 086 - Nomeia membros para compor a Comissão Especial de Mobilização e Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização da CONAEE 2024 - Etapa Municipal
- Decreto 087 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$215.981,69.
- Decreto 088 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$626.892,93
- Decreto 089 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$104.212,75
- Decreto 090 - Determina a oficialização da conferência municipal de educação - Etapa Municipal CONAEE 2023 do Município de Altinópolis.
- Decreto 091 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Altinópolis.
- Decreto 092 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$120.174,30.
- Decreto 093 - Dispõe sobre o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$162.205,53.
- Decreto 094- Dispõe sobre a abertura do Crédito Adicional Suplementar no valor de R$50.000,00
- Decreto 095 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.000,00.
- Decreto 096 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$143.330,45.
- Decreto 097 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$13.743,65.
- Decreto 098 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$586.118,18.
- Decreto 099 - Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor de R$138.257,48.
- Decreto 100 - Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira da Administração Direita e Indireta do Município de Altinópolis, no exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
- Decreto 101- Dispõe sobre o recesso administrativo de final de ano nas repartições públicas do Município, e dá outras providências.
- Decreto 102 - Declara situação de emergência no Município de Altinópolis, em decorrência do temporal ocorrido no dia 19 de novembro de 2023.
- Decreto 103 - Dispõe sobre a designação da Comissão para avaliação de bens inservíveis pertencentes à Administração Pública Municipal.
- Decreto 104 - Dispõe sobre a designação de membros da Comissão Permanente de Patrimônio.
- Decreto 105 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$605.001,43.
- Decreto 106 - Regulamenta o ponto eletrônico, estabelece os procedimentos para o registro de frequência dos servidores públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal de Altinópolis/SP, conforme Lei Complementar nº 63/2015, e estabelece outras providências.
- Decreto 107 - Estabelece critérios para o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério que integrará as Escolas Municipais e as diretrizes de trabalho de Rede Municipal de Ensino para ano letivo de 2024.
- Decreto 108 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.716.489,79.
- Decreto 109 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$389.260,76.
- Decreto 110 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.275.815,13.
- Decreto 111- Altera o Plano Anual de Custeio do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis - IMPRAL.
- Decreto 112 - Nomeia Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências
- Decreto 113 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00.
- Decreto 114 - Dispõe sobre a atualização da UFM - Unidade Fiscal do Município, com base na variação do IPCA/IBGE, nos termos do art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 1.237, de 28 de dezembro de 2.001.
- Decreto 115 - Dispõe sobre a comissão organizadora, permissão de uso e fixação de preço para utilização de espaço na Praça Central desta cidade durante a realização da 50ª Festa de Santos Reis, e dá outras providências.
- Decreto 116 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo de vigência do Convênio celebrado entre o Município de Altinópolis e o Hospital de Misericórdia de Altinópolis para execução de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais.
- Decreto 117 - Institui a XXIII Altinopolimpíada do Município da Altinópolis e dá outras providências.
- Decreto 118 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$205.661,39.
- Decreto 119 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$48.532,89.
- Decreto 120 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$477,66.7
- Decreto 121 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o governo digital, para o aumento da eficiência pública no âmbito do município de Altinópolis, e incorpora os comandos da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 á Legislação Municipal.
Leis
- Lei 2208 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na Contadoria da Câmara de Altinópolis, no valor de R$67.000,00 (sessenta e sete mil reais), na dotação que especifica
- Lei 2209 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Altinópolis
- Lei 2210 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Altinópolis - APAE
- Lei 2211 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Altinópolis - APAE, destinado à reabilitação intelectual no âmbito do SUS
- Lei 2212- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 893.355,73, na dotação que especifica.
- Lei 2213 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$1.400.000,00, na dotação que especifica.
- Lei 2214 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$226.000,00, na dotação que especifica.
- Lei 2215 - Autoriza o Poder Executivo a subvencional a Associação dos Estudantes Universitários de Altinópolis - AEUA, devidamente constituída e destinada ao transporte de alunos universitários e de escolas técnicas para as cidades de Ribeirão Preto e Franca.
- Lei 2216 - Autoriza o Poder Executivo a pagar premiação para os vencedores do Concurso de Rainha, Princesa, Princesinha, Baby, Príncipe, Garoto, Majestade da 42ª EXPOAL.
- Lei 2217 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Contadoria de Altinópolis no valor de R$23.100,00 (vinte três mil e cem reais), na dotação que especifica.
- Lei 2218 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Lar São Vicente de Paula de Altinópolis.
- Lei 2219 - Institui o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas no Município de Altinópolis - SP.
- Lei 2220 - Autoriza o Poder Público a conceder repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Altinópolis - APAE.
- Lei 2221 - Altera denominação de ruas.
- Lei 2222 - Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Associação dos Estudantes Universitários de Altinópolis - AEUA, devidamente constituída e destinada ao transporte de alunos universitários e de escolas técnicas para as cidades de Ribeirão Preto, Batatais e Franca.
- Lei 2223 - Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido no município de Altinópolis/SP e dá outras providências.
- Lei 2224 - Dispõe sobre o dever de inclusão de alunos com deficiência auditiva e deficiência na fala no âmbito das instituições de ensino integrantes do Sistema Municipal de Educação e dá outras providências.
- Lei 2225 - Tomba por seu valor histórico e cultural as ruas de paralelepípedos situadas nos endereços que especifica do Município de Altinópolis.
- Lei 2226 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Altinópolis - APAE
- Lei 2.227 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis - IMPRAL, no valor de R$ 60.000,00
- Lei 2.228 - Institui o "SELO ACESSIBILIDADE PRA TODOS".
- Lei 2.229 - Tomba o imóvel situado na rua Cel. Honório Palma, 435 em Altinópolis-SP
- Lei 2.230 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao Hospital de Misericórdia de Altinópolis
- Lei 2.231 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao Hospital de Misericórdia de Altinópolis
- Lei 2.232 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis - IMPRAL, no valor de R$ 457.000,00
- Lei 2.233 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Câmara Municipal de Altinópolis no valor de R$ 46.000,00
- Lei 2.234 - Denomina o Centro de Condutores de Trânsito.
- Lei 2.235 - Denomina de "Centro Municipal de Fisioterapia Natália Cardoso Dourado" o espaço público que menciona.
- Lei 2.236 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$162.205,53, na dotação que especifica.
- Lei 2.237 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao "Lar São Vicente de Paulo de Altinópolis"
- Lei 2.238 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao "Lar São Vicente de Paulo de Altinópolis"
- Lei 2.239 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao Hospital de Misericórdia de Altinópolis.
- Lei 2.240 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Altinópolis.
- Lei 2.241 - Institui no Município de Altinópolis a Feira do Livro, Leitura e Literatura.
- Lei 2.244 - Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, e dá outras providências.
- Lei 2.245 - Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo e premiação ás equipes participantes da XXIII Altinopolimpíada.
- Lei 2.246 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
- Lei 2.247 - Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Altinópolis para o Exercício de 2.024.
Leis complementares
- Lei Complementar 198 - Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto em única parcela de 5% (cinco por cento) no pagamento do IPTU e do ISSQN e taxas, do exercício do ano de 2023, e dá outras providências
- Lei Complementar 199 - Dispõe sobre a criação de vagas para cargos de professores efetivos, alterando o Anexo I da Lei Complementar nº 58, de 05 de novembro de 2015
- Lei Complementar 200 - Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Altinópolis e dá outras providências.
- Lei Complementar 201 - Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores públicos municipais e dá outras providências.
- Lei Complementar 202 - Adota o piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério, na forma que especifica.
- Lei Complementar 203 - Concede isenção de ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - para aquisição de imóveis vinculados a programas habitacionais de interesse social de âmbito federal ou estadual para pessoas de baixa renda.
- Lei Complementar 204 - Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Nº 11.340/06, no âmbito do Município de Altinópolis/SP.
- Lei Complementar 205 - Dispõe sobre o programa Servidor Amigo do Autista, que trata da Capacitação técnica de todos os servidores do Município de Altinópolis no atendimento ás pessoas com Transtorno de Espéctro Autista.
- Lei Complementar 206 - Dispõe sobre a criação de vagas para cargos de professores efetivos, alterando o Anexo I da Lei Complementar 58 de 05 de novembro de 2015
- Lei Complementar 207 - Institui o programa de incentivo fiscal e dá outras providências.
- Lei Complementar 208 - Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto a única parcela de 5% (cinco por cento) no pagamento de IPTU e do ISSQN e Taxas, do exercício do ano de 2024, e dá outras providências.
- Lei Complementar 209 - Altera a Lei Complementar nº 200, de 24 de fevereiro de 2023.
Decretos
- Decreto 01 - Dispõe sobre a atualização da UFM - Unidade Fiscal do Município, com base na variação do IPCA/IBGE, nos termos do art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 1.237, de 28 de dezembro de 2.001
- Decreto 02 - Dispõe sobre a designação da Comissão para avaliação dos pedidos de revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano
- Decreto 03 – Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2022
- Decreto 04 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$144.000,00
- Decreto 05 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.196.136,73
- Decreto 06 - Dispõe sobre a formalização de convênio entre o Município de Altinópolis e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências
- Decreto 07 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$73.108,79
- Decreto 08 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$55.411,40
- Decreto 09 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$20.000,00
- Decreto 10 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.045.159,49
- Decreto 11 - Dispõe sobre o Serviço Especializado de Atendimento Municipal Educacional da Rede Municipal de Ensino de Altinópolis - SEAME
- Decreto 12 - Estabelece critérios para o processo anual de atribuição de gestores para unidades escolares e de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério que integrará a Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2022
- Decreto 13 – Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação dos recursos transferidos para o Hospital de Misericórdia de Altinópolis, referente ao Convênio 01/2021 e seus respectivos Termos Aditivos
- Decreto 14 – Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação dos recursos recebidos referentes à Subvenção Estadual da DRADS – Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social
- Decreto 15 - Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação dos recursos recebidos referentes à Subvenção Estadual da DRADS – Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social
- Decreto 16 – Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação dos recursos recebidos referentes à Subvenção Federal da Secretaria de Assistência Social
- Decreto 17 – Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação dos recursos recebidos referentes à Subvenção Federal da Secretaria de Assistência Social
- Decreto 18 – Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação dos recursos recebidos referentes à Subvenção Federal SUS – Sistema Único de Saúde
- Decreto 19 – Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração celebrado entre o Município de Altinópolis e a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Altinópolis
- Decreto 20 - Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Fomento celebrados entre o Município de Altinópolis e a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Altinópolis
- Decreto 21 – Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento celebrado entre o Município de Altinópolis e a Associação Protetora dos Animais de Altinópolis – APADA
- Decreto 22 - Dispõe sobre medidas mais intensas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
- Decreto 23 - Dispõe sobre os pontos facultativos das repartições públicas municipais para o exercício de 2022
- Decreto 24 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$14.000,00
- Decreto 25 - Designa RENATO THEODORO como responsável pela Divisão de Cultura Municipal
- Decreto 26 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$3.000,00
- Decreto 27 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$332.433,40
- Decreto 28 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$83.707,20
- Decreto 29 - Dispõe sobre a permissão de uso de bem público
- Decreto 30 - Dispõe sobre a redução do horário de atendimento ao público nas repartições públicas municipais
- Decreto 31 – Dispõe sobre a formalização de convênio entre o Município de Altinópolis e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP no âmbito do Programa de Recuperação de Estradas Vicinais do Estado de São Paulo – “Novas Vicinais”
- Decreto 32 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$5.004,00
- Decreto 33 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$316.381,10
- Decreto 34 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$550.000,00
- Decreto 35 - Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Hospital de Misericórdia de Altinópolis e o Município de Altinópolis
- Decreto 36 - Dispõe sobre o uso de máscaras faciais no Município de Altinópolis como medida de enfrentamento ao Covid-19
- Decreto 37 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$615.073,96
- Decreto 38 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$10.000,00
- Decreto 39 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$10.000,00
- Decreto 40 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$2.500,00
- Decreto 41 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.500.000,00
- Decreto 42 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Altinópolis - CMAS, e dá outras providências
- Decreto 43 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$774.023,52
- Decreto 44 - Nomeia Comissão de Concurso Público para provimento de cargo no Município de Altinópolis.
- Decreto 45 - Dispõe sobre a suspensão temporária de atendimento no prédio do Fundo Social de Solidariedade
- Decreto 46 - Institui ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022, e dá outras providências
- Decreto 47 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$5.000,00
- Decreto 48 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$514.967,21
- Decreto 49 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$110.000,00
- Decreto 50 - Nomeia membros para Comissão de realização de processo seletivo de professores.
- Decreto 51 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$166.811,03
- Decreto 52 - Regulamenta a Lei nº 2.165 de 15 de março de 2022, que dispõe sobre o atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia
- Decreto 53 - Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação dos recursos repassados mediante subvenção social, ao Lar São Vicente de Paulo de Altinópolis
- Decreto 54 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$287.458,00
- Decreto 55 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.096.009,14.
- Decreto 56 - Dispõe sobre a nomeação dos membros da Coordenadoria e do Conselho Municipal de Defesa Civil do Município de Altinópolis, e dá outras providências
- Decreto 57 - Nomeia a Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndio
- Decreto 58 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 316.033,84.
- Decreto 59 - Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação dos recursos recebidos referentes à Subvenção Estadual da DRADS - Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social
- Decreto 60 - Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação dos recursos recebidos referentes à Subvenção Estadual da DRADS - Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social
- Decreto 61 - Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação dos recursos recebidos referentes à Subvenção Federal da Secretaria de Assistência Social
- Decreto 62 - Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação dos recursos recebidos referentes à Subvenção Federal da Secretaria de Assistência Social
- Decreto 63 - Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração celebrado entre o Município de Altinópolis e a APAE - Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Altinópolis
- Decreto 64 - Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Fomento celebrados entre o Município de Altinópolis e a APAE - Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Altinópolis
- Decreto 65 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.879.000,00.
- Decreto 66 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$27.000,00
- Decreto 67 - Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências
- Decreto 68 - Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo nº 01/2022
- Decreto 69 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Decreto 70 - Oficializa o 1º Festival Musical de Inverno de Altinópolis, a ser realizado nos dias 06, 07 e 13 de agosto de 2022
- Decreto 71 - Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 340.174,23.
- Decreto 72 - Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 194.753,88.
- Decreto 73 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00.
- Decreto 74 - Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.472.034,68.
- Decreto 75 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 124.890,00.
- Decreto 76 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Altinópolis
- Decreto 77 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.000,00.
- Decreto 78 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00
- Decreto 79 - Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.000,00.
- Decreto 80 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00.
- Decreto 81 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 223.000,00.
- Decreto 82 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$50.000,00.
- Decreto 83 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.00,00.
- Decreto 84 - Nomeia membros para a Comissão do Concurso Público nº 02/2022
- Decreto 85 - Designa a Sra. Rosana Aparecida Custódio Fajardo como gestora do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS e autoriza, juntamente com os Servidores Públicos Municipais Fabrício Roberto Rosa, Carlos Eduardo da Silva Lucena Poiares e Gabriela Garcia Medeiros Pollo Pereira a movimentar a conta bancária do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS
- Decreto 86 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 518.000,00.
- Decreto 87 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 411.092,31.
- Decreto 88 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 445.904,39.
- Decreto 89 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00.
- Decreto 90 - Nomeia a Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndio
- Decreto 91 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$680.663,41.
- Decreto 92 - Dispõe sobre a a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 838.751,04.
- Decreto 93 - Institui a Comissão de Revisão da Planta Genérica de Valores do Município de Altinópolis
- Decreto 94 - Dispõe sobre a "Homologação da Deliberação 01/2022 do Conselho Municipal de Educação - CME", que tratou da adesão do Currículo Paulista ao Sistema de Ensino Municipal.
- Decreto 95 - Dispõe sobre o uso de máscaras faciais no Município de Altinópolis, como medida de enfrentamento ao Covid-19
- Decreto 96 – Institui a composição da Comissão de Avaliação de Imóveis no Município de Altinópolis
- Decreto 97 – Dispõe sobre a designação da Comissão para avaliação dos pedidos de revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano
- Decreto 98 – Dispõe sobre a delegação de competência a servidores públicos para assinar Alvará de Licença de Localização e Funcionamento
- Decreto 99 – Dispõe sobre a designação da Comissão para avaliação dos pedidos de revisão de faturamento de consumo de água
- Decreto 100 - Substitui e indica membros da Comissão instituída para o acompanhamento das atividades do convênio firmado entre o Governo do Estado de São Paulo e o Município de Altinópolis, denominado "Programa Estadual do Leite - Viva Leite" e dá outras providências correlatas
- Decreto 101 - Dispõe sobre a atuação e concessão de alvará de licença e funcionamento eventual para trenzinhos ou outros veículos do mesmo gênero no municipío de Altinópolis - SP.
- Decreto 102 Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Altinópolis - COMSEA
- Decreto 103 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescentes - CMDCA
- Decreto 104 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.120.329,77.
- Decreto 105 - Dispõe sobre a elaboração do plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar sua elaboração.
- Decreto 106 - Dispõe sobre a reativação da escola municipal denominada "EMEFEI - MIGUEL ANGELO SABIA".
- Decreto 107 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 566.000,00.
- Decreto 108 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.814.000,00.
- Decreto 109 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.770.000,00.
- Decreto 110 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00.
- Decreto 111 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00.
- Decreto 112 - Dispõe sobre o armazenamento e avaliação de documentos arquivados.
- Decreto 113 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$318.988,09.
- Decreto 114 - Dispõe sobre a formalização de convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - SP - DER/SP, e dá outras providências.
- Decreto 115 - Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências.
- Decreto 116 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 577.645,00.
- Decreto 117- Dispõe sobre o horário de expediente de Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
- Decreto 118 - Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira da Administração Direta e Indireta do Município de Altinópolis, no exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
- Decreto 119 - Fica instituída comissão municipal para o acompanhamento das atividades do convênio do PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVA LEITE" e dá outras providências.
- Decreto 120 - Dispõe sobre os dias de ponto facultativo entre as festividades de Natal e Ano Novo.
- Decreto 121 - Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE.
- Decreto 122 - Dispõe sobre o horário de expediente da Administração Pública Municipal nos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na segunda fase da Copa do Mundo FIFA 2022.
- Decreto 123 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 96.114,24.
- Decreto 124 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 178.535,66.
- Decreto 125 - Dispõe sobre a permissão de uso de bem público.
- Decreto 126 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.291.153,82.
- Decreto 127 - Convoca a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Decreto 128 - Institui a XXII Altinopolimpíada do Município de Altinópolis e dá outras providências.
- Decreto 129 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB de Altinópolis e dá outras providências.
- Decreto 130 - Regulamenta a Lei Municipal nº 2.193, de 17 de agosto de 2022.
- Decreto 131 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 63.140,00.
- Decreto 133 - Estabelece critérios para o processo anual de atribuição de gestores para unidades escolares e de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério que integrará a Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2023.
- Decreto 132 - Nomeia membros para comporem o Comitê de Investimento no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de ALtinópolis - IMPRAL
- Decreto 134 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.063.386,71.
- Decreto 135 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 332.284,73.
- Decreto 136 - Dispõe sobre a atualização da UFM - Unidade Fiscal do Município, com base na variação de IPCA/IBGE, nos termos do art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 1.237, de 28 de dezembro de 2001.
- Decreto 137 - Dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem a Comissão Técnica de Monitoramento do Plano Municipal da Educação.
- Decreto 138 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo de vigência do Convênio celebrado entre o Município de Altinópolis e o Hospital de Misericórdia de Altinópolis para execução de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais
Leis
- Lei Nº 2157 - Concede reajuste ao valor do benefício Vale Alimentação concedido aos Servidores da Câmara Municipal de Altinópolis
- Lei Nº 2158 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao Hospital de Misericórdia de Altinópolis para ações de prevenção e enfrentamento da Covid-19 e Influenza
- Lei Nº 2159 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Altinópolis - APAE
- Lei Nº 2160 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Altinópolis - APAE
- Lei Nº 2161 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Altinópolis - APAE
- Lei Nº 2162 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.045.159,49, na dotação que especifica
- Lei Nº 2163 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Câmara Municipal de Altinópolis, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) na dotação que especifica
- Lei Nº 2164 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$550.000,00 na dotação que especifica
- Lei Nº 2165 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais em que especifica e dá outras providências
- Lei Nº 2166 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 615.073,96 na dotação que especifica
- Lei Nº 2167 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Contadoria do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis - Impral, no valor de R$ 10.000,00 na dotação que especifica
- Lei Nº 2168 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Contadoria do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis - Impral, no valor de R$ 10.000,00 na dotação que especifica
- Lei Nº 2169 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Contadoria do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis - Impral, no valor de R$ 2.500,00 na dotação que especifica
- Lei Nº 2170 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 na dotação que especifica
- Lei Nº 2171 - Concede reajuste aos valores do benefício Vale Alimentação aos servidores do Município e dá outras providências correlatas
- Lei Nº 2172 - Concede reajuste ao valor do benefício Vale Alimentação concedido aos Servidores da Câmara Municipal de Altinópolis
- Lei Nº 2173 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Lar São Vicente de Paulo de Altinópolis
- Lei Nº 2174 - Concede reajuste aos valores do benefício Vale Alimentação aos servidores do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis - IMPRAL
- Lei Nº 2175 - Altera o Quadro de Referência previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei nº 1971 de outubro de 2017, para incluir o cargo de SUPERINTENDENTE no campo Área de Atuação do Grupo Operacional Comissão
- Lei Nº 2176 - Dispõe sobre a Proteção dos Animais, no âmbito do Município de Altinópolis e dá outras providências
- Lei Nº 2177 - Autoriza o Poder Executivo a conceder pagamento de gratificação a título de pró-labore a policiais militares e dá outras providências
- Lei Nº 2178 - Institui a "Ficha Limpa Municipal" como condição para a nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Altinópolis/SP e dá outras providências
- Lei Nº 2179 – Autoriza o Município de Altinópolis a integrar a Agenda de Desenvolvimento Turístico – Alta Mogiana – ADETUR, e dá outras providências
- Lei Nº 2180 – Autoriza o Poder Executivo a pagar premiação para os vencedores do 1º Festival Musical de Inverno de Altinópolis
- Lei Nº 2181 – Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Associação dos Estudantes Universitários de Altinópolis – AEUA, devidamente constituída e destinada ao transporte de alunos universitários e de escolas técnicas para as cidades de Ribeirão Preto, Batatais e Franca
- Lei Nº 2182 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder a extinção do Consórcio dos Municípios do Médio Pardo (COMPARDO) e dá outras providências correlatas
- Lei Nº 2183 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.000,00 na dotação que especifica
- Lei Nº 2184 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$300.000,00 na dotação que especifica
- Lei Nº 2185 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$27.000,00 na dotação que especifica
- Lei Nº 2186 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$350.000,00 na dotação que especifica
- Lei Nº 2187 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$223.000,00 na dotação que especifica
- Lei Nº 2188 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$50.000,00 na dotação que especifica
- Lei Nº 2189 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.000,00 na dotação que especifica
- Lei Nº 2190 - Altera a Lei Municipal nº 2.147 de 19 de novembro de 2021, que declara de valor histórico e cultural para o Município de Altinópolis, e tombadas para todos os efeitos de direito, esculturas realizadas pelo pintor e escultor Bassano Vaccarini
- Lei Nº 2191 - Dispõe sobre o Programa Escola de Tempo Integral nas Escolas da Rede Municipal e da outras providências
- Lei Nº 2.192 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências
- Lei Nº 2.193 - Autoriza a criação e emissão da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA) conforme especifica
- Lei Nº 2.194 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da Câmara Municipal de Altinópolis, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), na dotação que especifica
- Lei Nº 2195 - Autoriza o poder executivo a conceder o pagamento de gratificação a título de "pró-labore" aos agentes policiais civis lotados na Delegacia de Polícia de Altinópolis e dá outras providências
- Lei Nº 2196 - Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Altinópolis e dá outras providências
- Lei Nº 2197 - Inclui § 3º ao artigo 2ºda Lei Municipal n.º 1954, de 13 de março de 2017.
- Lei Nº 2198 - Tomba como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Altinópolis/SP, a tradicional Festa de Santos Reis e institui no calendário municipal a Semana de Santos Reis.
- Lei Nº2199 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Contadoria do Instituto de Previdência Municipal de Altinóplois - Impral, no valor de R$30.000,00, na dotação que especifica.
- Lei Nº 2200 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 566.000,00, na dotação que especifica.
- Lei Nº 2.201 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.814.000,00, na dotação que especifica"
- Lei Nº 2.202 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$1.770.000,00, na dotação que especifica"
- Lei Nº 2.203 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 70.000,00, na dotação que especifica"
- Lei Nº 2204 - Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo e premiação ás equipes participantes da XXII Altinopolimpíadas.
- Lei N° 2.205 - Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Hospital de Misericórdia de Altinópolis.
- Lei Nº 2206 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências
- Lei Nº 2207 - Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Altinópolis para o Exercício de 2023
Leis Complementares
- Lei Complementar Nº 185 - Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Altinópolis, com efeito retroativo a partir de 1º de janeiro do corrente ano e dá outras providências
- Lei Complementar Nº 186 - Altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 173 de 18 de janeiro de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a transferir o domínio dos lotes do Loteamento Residencial de Interesse Social Altinópolis PM2, denominado Thomaz Alckmin, objeto da matrícula mãe nº 1085 do Cartório de Registro de Imóveis local
- Lei Complementar Nº 187 - Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
- Lei Complementar Nº 188 - Dispõe sobre a alteração da taxa de administração para o custeio das despesas administrativas do RPPS de Altinópolis conforme Portaria nº 19.451 de 18 de agosto de 2020 do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, e dá outras providências
- Lei Complementar Nº 189 – Adota o Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério, na forma que especifica
- Lei Complementar Nº 190 – Altera o valor do vencimento fixado para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências
- Lei Complementar Nº 191 – Cria o cargo de médico pediatra com carga horária de 20 horas semanais na Lei Complementar nº 58 de 05 de novembro de 2015
- Lei Complementar Nº 192 - Dispõe sobre a fixação dos vencimentos do cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração pela Mesa Diretora de Assessor da Presidência e da Mesa Diretora
- Lei Complementar Nº 193 - Fixa vencimento salarial para os cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências
- Lei Complementar Nº 194 - Dispõe sobre a criação de vagas para diversos cargos efetivos, alterando o Anexo I da Lei Complementar nº 58 de 05 de novembro de 2015
- Lei Complementar Nº 195 - Autoriza o Poder Executivo a pagar valores de complementação dos vencimentos referentes aos meses de maio e junho de 2022 aos agentes comunitários de saúde e agentes de combates a endemias, e dá outras providências
- Lei Complementar 196 - Extingue cargos de provimento em comissão na Lei Complementar n.º166, de 27 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Altinópolis, cria cargos de provimento em comissão, de livre nomeação, e funções gratificadas providas por servidores públicos e dá outras providências.
- Lei Complementar N° 197 - Institui o programa de incentivo fiscal e dá outras providências.
Decretos
- Decreto 01 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
- Decreto 02 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.327.156,977
- Decreto 03 – Dispõe sobre a atualização da UFM – Unidade Fiscal do Município, com base na variação do IPCA/IBGE, nos termos do art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 1.237 de 28 de dezembro de 2.001
- Decreto 04 – Dispõe sobre os pontos facultativos das repartições públicas municipais para o exercício de 2021
- Decreto 05 – Autoriza a retomada das atividades da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Altinópolis – Ascalt
- Decreto 06 – Altera a discriminação das fontes de recursos relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2021, respeitados os limites impostos pela Lei nº 2117 de 02/12/2020 (Lei Orçamentária Anual – 2021)
- Decreto 07 – Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Avaliação de Documentos – CAD
- Decreto 08 – Designa a Sra. ROSANA APARECIDA CUSTÓDIO FARJADO como gestora do FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO e a autoriza, juntamente com os Servidores Públicos Municipais FABRÍCIO ROBERTO ROSA, CARLOS EDUARDO DA SILVA LUCENA POIARES e GABRIELA GARCIA MEDEIROS POLLO PEREIRA a movimentar a conta bancária do FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
- Decreto 09 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
- Decreto 10 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 106.070,00
- Decreto 11 – Dispõe sobre a permissão de uso de bem público
- Decreto 12 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 251.706,00
- Decreto 13 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$125.500,00
- Decreto 14 – Nomeia membros para o Comitê de Contingenciamento do Coronavírus no Município de Altinópolis
- Decreto 15 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
- Decreto 16 – Dispõe sobre retorno das aulas e atividades letivas nas Unidades Escolares das redes públicas e privadas do Município de Altinópolis e dá outras providências
- Decreto 17 – Estabelece critérios para o processo anual de atribuição de gestores para unidades escolares e de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério que integrará a Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 202
- Edital de Atribuição de Classes/Aulas nº01/2021
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- Decreto 18 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
- Decreto 19 – Estabelece que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021
- Decreto 20 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.048.718,13
- Decreto 21 – Altera a discriminação das fontes de recursos relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2021, respeitados os limites impostos pela Lei nº 2117 de 02/12/2020 (Lei Orçamentária Anual – 2021)
- Decreto 22 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$200.000,00
- Decreto 23 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$600.000,00
- Decreto 24 – Dispõe sobre a nomeação do servidor público municipal. Sr. Rafael Garcia Crivelenti de Campos como presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis/SP – IMPRAL
- Decreto 25 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
- Decreto 26 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
- Errata Decreto 26-2021
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- Decreto 27 – Altera a discriminação das fontes de recursos relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2021, respeitados os limites impostos pela Lei nº 2117 de 02/12/2020 (Lei Orçamentária Anual – 2021)
- Decreto 28 – Dispõe sobre retomada das aulas e demais atividades presenciais da rede privada de ensino do Município de Altinópolis e dá outras providências
- Decreto 29 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
- Decreto 30 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
- Decreto 31 – Revoga os incisos V e VI do artigo 2º do Decreto n.º 30, de 05 de março de 2021
- Decreto 32 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
- Decreto 33 – Dispõe sobre medidas mais intensas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
- Decreto 34 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
- Decreto 35 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.500,00
- Decreto 36 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
- Decreto 37 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Contadoria da Câmara Municipal de Altinópolis no valor de R$20.000,00
- Decreto 38 – Nomeia membros para a Comissão do Processo Seletivo nº 001/2021
- Decreto 39 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB de Altinópolis e dá outras providências
- Decreto 40 – Altera a discriminação das fontes de recurso relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2021, respeitados os limites impostos pela Lei nº 2117 de 02/12/2020 (Lei Orçamentária Anual – 2021)
- Decreto 41 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2021, respeitados os limites impostos pela Lei nº 2117 de 02/12/2020 (Lei Orçamentária Anual – 2021)
- Decreto 42 – Substitui e indica membros da Comissão instituída para o acompanhamento das atividades do convênio firmado entre o Governo do Estado de São Paulo e o Município de Altinópolis, denominado ‘Programa Estadual do Leite – Viva Leite’ e dá outras providências correlatas
- Decreto 43 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
- Decreto 44 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de Altinópolis
- Decreto 45 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
- Decreto 46 – Prorroga o prazo de vigência do Concurso Público nº 01/2019
- Decreto 47 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$329.132,86
- Decreto 48 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2021, respeitados os limites impostos pela Lei nº 2117 de 02/12/2020 (Lei Orçamentária Anual – 2021)
- Decreto 49 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$250.000,00
- Decreto 50 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
- Decreto 51 – Regulamenta o funcionamento de academias de ginástica, centros esportivos, salões de beleza e clínicas de estética durante a fase de transição do Plano São Paulo
- Decreto 52 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
- Decreto 53 – Regulamenta os procedimentos para emissão de Certidão de Uso e Ocupação do Solo no Município de Altinópolis
- Decreto 54 – Dispõe sobre a nomeação dos membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC
- Decreto 55 – Dispõe sobre a delegação de competência a servidores públicos para emitir e endossar cheques
- Decreto 56 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
- Decreto 57 – Estabelece o Plano de Adequação do Município de Altinópolis para atender ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único do art. 18º do Decreto Federal nº 10.540 de 5 de novembro de 2020
- Decreto 58 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
- Decreto 59 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
- Decreto 60 – Dispõe sobre o descaucionamento de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrutura no loteamento denominado “Jardim Helena”, aprovado através do Decreto Municipal nº 172, de 11 de novembro de 2016
- Decreto 61 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$613.206,95
- Decreto 62 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2021, respeitados os limites impostos pela Lei nº 2117 de 02/12/2020 (Lei Orçamentária Anual – 2021)
- Decreto 63 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
- Decreto 64 – Altera a discriminação das fontes de recurso relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2021, respeitados os limites impostos pela Lei nº 2117 de 02/12/2020 (Lei Orçamentária Anual – 2021)
- Decreto 65 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
- Decreto 66 – Dispõe sobre medidas mais intensas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
- Decreto 67 – Institui a Comissão de Reforma Administrativa do Poder Executivo
- Decreto 68 – Dispõe sobre medidas de enfrentamento da Pandemia de Covid-19 no período de 31 de maio a 06 de junho de 2021 no Município de Altinópolis
- Decreto 69 – Dispõe sobre o acompanhamento e controle pela Administração Pública dos repasses de recursos públicos ao terceiro setor
- Decreto 70 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento a pandemia de Covid-19
- Decreto 71 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$529.666,99
- Decreto 72 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2021, respeitados os limites impostos pela Lei nº 2117 de 02/12/2020 (Lei Orçamentária Anual – 2021)
- Decreto 73 – Designa a Sra. SILVANA PIANTINO JACINTHO MARQUES como gestora do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS e a autoriza, juntamente com os servidores públicos municipais FABRÍCIO ROBERTO ROSA, CARLOS EDUARDO DA SILVA LUCENA POIARES e GABRIELA GARCIA MEDEIROS POLLO PEREIRA a movimentar a conta bancária do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
- Decreto 74 - Dispõe sobre a designação de membros para o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Altinópolis (CMMA) e dá outras providências
- Decreto 75 – Dispõe sobre medidas de enfrentamento da Pandemia de Covid-19 no período de 07 a 13 de junho de 2021 no Município de Altinópolis
- Decreto 76 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$350.000,00
- Decreto 77 – Dispõe sobre o retorno ao trabalho presencial dos servidores da Prefeitura Municipal de Altinópolis, afastados por pertencerem ao Grupo de Risco para infecção pelo coronavírus
- Decreto 78 – Substitui e indica membros da Comissão instituída para o acompanhamento das atividades do convênio firmado entre o Governo do Estado de São Paulo e o Município de Altinópolis, denominado “Programa Estadual do Leite – Viva Leite” e dá outras providências correlatas
- Decreto 79 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Altinópolis – CMAS; e dá outras providências
- Decreto 80 – Altera a redação do Decreto nº 77 de 09 de junho de 2021
- Decreto 81 – Prorroga os efeitos do Decreto n.º 75, de 04 de junho de 2021, que dispõe sobre medidas de enfrentamento da Pandemia de Covid-19
- Decreto 82 – Prorroga o prazo de vigência do Concurso Público nº 01/2017, homologado em 12 de junho de 2017
- Decreto 83 – Prorroga os efeitos do Decreto nº 75, de 04 de junho de 2021, que dispõe sobre medidas de enfrentamento da Pandemia de Covid-19
- Decreto 84 – Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde
- Decreto 85 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.338.003,93
- Decreto 86 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$348.495,71
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DECRETO-087.2021 - Ficam Designados para compor a Comissão do concurso Público n°002/2021
- Decreto 88 – Regulamenta as regras de retomada consciente das atividades econômicas específicas do Município de Altinópolis, segundo os critérios estabelecidos nos protocolos do Estado de São Paulo e dá outras providências
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Decreto89-PGV - Fica instituída a a Comissão de Revisão da Planta Genérica
- Decreto 90 – Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades escolares da Rede Pública e Privada do Município de Altinópolis e dá outras providências
- Decreto-91-2021 - Proibe a passagem de veículos de carga na ponte sobre o Rio Pardo
- Decreto-92 - Regulamenta as regras de retomada consciente das atividades econômicas especificas do Município
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Decreto-93 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento a pandemia Covid-19
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Decreto-94-2021 - Dispõe sobre a Conferência Municipal de Assistência Social
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DECRETO-095 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência
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DECRETO-096 - Dispõe sobre a designação de membros para o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade
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Decreto-97-2021 - Decreta situação de emergência no Município de Altinópolis, em decorrência de desastre natural
- Decreto 98 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$326.702,29
- Decreto 99 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$423.577,71
- Decreto 100 - Designa e torna públicos os nomes das autoridades sanitárias do Município de Altinópolis (Vigilância em Saúde) e dá outras providências
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DECRETO-101.2021 - Regulamenta as regras de retomada consciente das atividades econômicas específicas do Município de Altinópolis
- Decreto 102 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Contadoria da Câmara Municipal de Altinópolis no valor de R$34.000,00
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Decreto-103-2021 - Regulamenta as regras de retomada consciente das atividades específicas do Município de Altinópolis
- Decreto 104 - Institui faixa de servidão de passagem em imóvel objeto da matrícula nº 8.885, do Cartório de Registro de Imóveis local, para servir de passagem à tubulação de água que interligará conjunto habitacional de interesse social
- Decreto 105 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Contadoria do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis – Impral, no valor de R$15.500,00
- Decreto 106 - Dispõe sobre a alteração do parágrafo 1º, artigo 1º, do Decreto nº 138 de 30 de dezembro de 2020, o qual dispõe sobre a celebração de convênio entre o Hospital de Misericórdia de Altinópolis e o Município de Altinópolis
- Decreto 107 - Regulamenta as regras de retomada consciente das atividades econômicas específicas do Município de Altinópolis, segundo os critérios estabelecidos nos protocolos do Estado de São Paulo e dá outras providências
- Decreto 108 - Dispõe sobre a formalização de convênio entre o Município de Altinópolis e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências
- Decreto 109 - Altera dispositivo do Decreto nº 10 de 25 de janeiro de 2016, referente ao preço do hidrômetro
- Decreto 110 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$61.787,69
- Decreto 111 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.559.087,38
- Decreto 112 - Dispõe sobre a retomada dos contratos com as empresas prestadoras de serviços contínuos de transporte escolar de alunos, e dá providências correlatas.
- Decreto 113 - Regulamenta as regras de retomada consciente das atividades econômicas específicas do Município de Altinópolis, segundo os critérios estabelecidos nos protocolos do Estado de São Paulo e dá outras providências
- Decreto 114 - Convoca a III Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Altinópolis
- Decreto 115 - Dispõe sobre o recebimento das obras de infraestrutura básica do loteamento denominado "Jardim Helena"
- Decreto 116 - Dispõe sobre o recebimento das obras de infraestrutura do loteamento denominado "Figueiredo Felippe" e descaucionamento dos lotes dados em garantia
- Decreto 117 - Prorroga o prazo de vigência do Concurso Público nº 02/2019
- Decreto 118 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
- Decreto 119 - Altera o Plano de Custeio do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis - IMPRAL
- Decreto 120 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$6.089.967,00
- Decreto 121 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Contadoria da Câmara Municipal de Altinópolis no valor de R$22.000,00
- Decreto 122 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$493.986,28
- Decreto 123 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$189.053,41
- Decreto 124 - Estabelece o valor da ajuda de custo de transporte e alimentação dos professores do Centro Estadual de Educação Paula Souza, nos termos do Convênio de Cooperação Técnico-Educacional firmado com o Município de Altinópolis
- Decreto 125 - REVOGADO - Transfere para o dia 29 de outubro de 2021 o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público nas repartições públicas municipais da Administração direta e indireta
- Decreto 126 - Estabelece o ponto facultativo nos dias 28 e 29 de outubro de 2021, em comemoração ao Dia do Servidor Público, nas repartições públicas municipais da Administração direta e indireta
- Decreto 127 - Dispõe sobre delegação de competência a servidores públicos para assinar Alvará de Licença de Localização e Funcionamento do Município
- Decreto 128 - Fixa normas para a retomada das aulas e atividades presenciais no Município de Altinópolis, nos termos da Deliberação nº 204/2021 do Conselho Estadual de Educação
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Decreto 129 - Declara luto oficial no Município de Altinópolis
- Decreto 130 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$133.166,32
- Decreto 131 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$914.647,26
- Decreto 132 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$797.523,48
- Decreto 133 - Dispõe sobre a diminuição das restrições para funcionamento dos estabelecimentos públicos e privados no Município de Altinópolis
- Decreto 134 – Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Altinópolis, da destinação dos recursos provenientes da Lei Federal 14.017 de 29 de junho de 2020, conhecida como “Lei Aldir Blanc” e dá outras providências
- Decreto 135 – Institui o Comitê Gestor Municipal do “Programa Criança Feliz” e dá outras providências
- Decreto 136 - Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira da Administração Direta e Indireta do Município de Altinópolis, no exercício financeiro de 2021, e dá outras providências
- Decreto 137 - Revoga o Decreto Municipal nº 17, de 24 de fevereiro de 2014, que Autoriza e disciplina a permissão de uso do Centro Social Urbano - CSU, localizado na Av. Marginal, s/n°, e dá outras providências.
- Decreto 138 - Dispõe sobre o recesso administrativo de final de ano nas repartições públicas do município e dá outras providências
- Decreto 139 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$50.000,00
- Decreto 140 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$25.000,00
- Decreto 141 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$139.500,00
- Decreto 142 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz
- Decreto 143 – Dispõe sobre a alteração de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrutura no loteamento denominado “Jardim Helena”, aprovado através do Decreto Municipal nº 172 de 11 de novembro de 2016
- Decreto 144 - Oficializa a Conferência Municipal de Educação - Etapa Municipal - CONAE 2022 - do Município de Altinópolis
- Decreto 145 - Aprova o regimento interno da IV Conferência Nacional de Educação - CONAE 2022 - Etapa Municipal
- Decreto 146 - Declara de interesse social o empreendimento "ALTINÓPOLIS J"
- Decreto 147 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$761.157,60
- Decreto 148 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.214.258,74
- Decreto 149 - Declara luto oficial no município de Altinópolis
- Decreto 150 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Contadoria do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis – Impral, no valor de R$90.000,00
- Decreto 151 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Contadoria do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis – Impral, no valor de R$26.000,00
- Decreto 152 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Contadoria do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis – Impral, no valor de R$15.000,00
- Decreto 153 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$15.000,00
- Decreto 154 – Regulamenta os critérios do rateio do saldo financeiro do Fundeb
- Decreto 155 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Contadoria do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis - Impral, no valor de R$11.000,00
- Decreto 156 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.128.650,89
- Decreto 157 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Convênio celebrado entre o Município de Altinópolis e o Hospital de Misericórdia de Altinópolis para execução de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais
- Decreto 158 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
Leis
- Lei Nº 2118 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Lar São Vicente de Paulo de Altinópolis
- Lei Nº 2119 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$251.706,00 na dotação que especifica
- Lei Nº 2120 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$125.500,00 na dotação que especifica
- Lei Nº 2121 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao Hospital de Misericórdia de Altinópolis
- Lei Nº 2122 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Altinópolis
- Lei Nº 2123 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$600.000,00, na dotação que especifica
- Lei Nº 2124 – Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
- Lei Nº 2125 – Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências.
- Lei Nº 2126 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na Contadoria da Câmara de Altinópolis, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), na dotação que especifica
- Lei Nº 2127 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao Hospital de Misericórdia de Altinópolis para ações de prevenção e enfrentamento da Covid-19
- Lei Nº 2128 – Dispõe sobre a denominação de Ruas e Logradouros Públicos e dá outras providências
- Lei Nº 2129 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao Hospital de Misericórdia de Altinópolis para ações de prevenção e enfrentamento da Covid-19
- Lei Nº 2130 - Dispõe sobre a instalação de brinquedos e equipamentos adaptados no âmbito das academias ao ar livre para pessoas com deficiência (PCD)
- Lei Nº 2131 – Suspende os prazos de validade dos concursos públicos, realizados no âmbito do Poder Legislativo, durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus – Covid-19
- Lei Nº 2132 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na Contadoria da Câmara de Altinópolis, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), na dotação que especifica
- Lei Nº 2133 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Contadoria do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis - Impral, no valor de R$15.500,00, na dotação que especifica
- Lei Nº 2134 - Altera dispositivos da Lei nº 2094/2019 que dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para efetuar rateio dos recursos do Fundeb, e dá outras providências
- Lei Nº 2135 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$6.089.967,00 na dotação que especifica
- Lei Nº 2136 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Contadoria da Câmara Municipal de Altinópolis no valor de R$22.000,00 (vinte e dois mil reais) na dotação que especifica
- Lei Nº 2137 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$133.166,32 na dotação que especifica
- Lei Nº 2138 - Obriga as concessionárias ou permissionárias de serviços públicos e prestadoras de serviços que fornecem telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar a fiação excedente e sem uso que tenham instalado, e dá outras providências
- Lei Nº 2139 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e estabelece outras providências
- Lei Nº 2140 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- LEI Nº 2.141 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Protetora dos Animais de Altinópolis – APADA
- LEI Nº 2.142 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro a Apae Altinópolis
- LEI Nº 2.143 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao Lar São Vicente de Paulo
- LEI Nº 2.144 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao Hospital de Misericórdia de Altinópolis
- LEI Nº 2.145 - Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal, previstos na Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.
- LEI Nº 2.146 - Institui o Conselho dos Direitos da Mulher – CMDM de Altinópolis
- LEI Nº 2.147 - Declara de valor histórico e cultural para o Município de Altinópolis e tombada para todos os efeitos de direito, às Esculturas realizadas pelo pintor e escultor Bassano Vaccarini, dispostas nas seguintes obras: ‘Praça das Esculturas’, localizada na Rotatória Dr. Pio Antunes de Figueiredo; ‘O Beijo’, localizada na Rua Major Garcia, em frente à Prefeitura Municipal; ‘Painel dos Esportes’, localizado na rua Vivaldo Alberto da Costa em frente ao Ginásio Municipal; ‘Praça do Trabalhador’, localizada na Rua Bahia; ‘Painel São Martinho’ e ‘Praça da Conversa’, ambos localizados na Avenida Dr. Alberto Crivelenti
- Lei Nº 2148 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Contadoria do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis – Impral, no valor de R$90.000,00, na dotação que especifica
- Lei Nº 2149 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Contadoria do Instituto de Previdência Municipal – Impral, no valor de R$26.000,00, na dotação que especifica
- Lei Nº 2150 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao Hospital de Misericórdia de Altinópolis
- Lei Nº 2151 – Concede reajuste aos valores do benefício Vale Alimentação aos servidores do Município e dá outras providências correlatas
- Lei Nº 2152 – Dá nova denominação ao Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência criado pela Lei Municipal nº 1.205/2001
- Lei Nº 2153 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Contadoria do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis – Impral, no valor de R$15.000,00, na dotação que especifica
- Lei Nº 2154 – Concede reajuste aos valores do benefício Vale Alimentação aos servidores do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis - IMPRAL
- Lei Nº 2155 – Dispõe sobre a denominação do Loteamento “Altinópolis J”
- Lei Nº 2156 – Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Altinópolis para o Exercício de 2022
Leis Complementares
- Lei Complementar Nº 171 – Reajusta o piso salarial dos servidores públicos municipais
- Lei Complementar Nº 172 – Altera o valor do vencimento fixado para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências
- Lei Complementar Nº 173 – Autoriza o Executivo Municipal a transferir o domínio dos lotes do Loteamento Residencial de Interesse Social Altinópolis PM2, denominado Thomaz Alckmin, objeto da matrícula mãe nº 1085 do Cartório de Registro de Imóveis
- Lei Complementar Nº 174 – Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto em única parcela de 5% (cinco por cento) no pagamento do IPTU e do ISSQN e Taxas do exercício do ano de 2021, e dá outras providências
- Lei Complementar Nº 175 – Institui o programa de incentivo fiscal e dá outras providências
- Lei complementar Nº 176 – Concede isenção de ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – para a transmissão de imóveis integrantes do Programa Casa Verde e Amarela, cujo sujeito passivo de tal obrigação tributária tenha renda familiar de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
- Lei Complementar Nº 177 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a área institucional destinada a sistema de lazer para área institucional de uso de equipamento público
- Lei Complementar Nº 178 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área dos Lotes nº 18 da quadra 01, objeto da Matrícula nº 5475 - folha nº 075 para fins de doação com encargos e dá outras providências
- Lei Complementar Nº 179 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área dos Lotes nº 19 da quadra 01, objeto da Matrícula nº 5475 - folha nº 075 para fins de doação com encargos e dá outras providências
- Lei Complementar Nº 180 - Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de Altinópolis; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
- Lei Complementar Nº 181 – Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, estabelece o piso salarial e dá outras providências
- Lei Complementar Nº 182 – Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto em única parcela de 5% (cinco por cento) no pagamento do IPTU e do ISSQN e Taxas do exercício do ano de 2022, e dá outras providências
- Lei Complementar Nº 183 – Institui o programa de incentivo fiscal e dá outras providências
- Lei Complementar Nº 184 – Altera o valor do subsídio dos membros do Conselho Tutelar de Altinópolis
Decretos
- Decreto 01 – Dispõe sobre os pontos facultativos das repartições públicas municipais para o exercício de 2020
- Decreto 02 – Dispões sobre o descaucionamento de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrutura
- Decreto 03 – Institui a XXI Altinopolimpiada do Municipio de Altinópolis e dá outras providências
- Decreto 04 – Institui a comissão organizadora, permissão de uso e fixação de preço para utilização de espaço na Praça Cental desta cidade durante a realização da 48ª Festa de Santos Reis
- Decreto 05 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$163.748,00
- Decreto 06 – Dispõe sobre a atualização da UFM
- Decreto 07 – Regulamenta a instalação de hidrômetros e dá outras providências
- Decreto 09 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal do IMPRAL e dá outras providências
- Decreto 08 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$251.522,27.
- Decreto 10 – Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta de Recursos do IMPRAL e dá outras providências
- Decreto 11 – Altera a Comissão de Acompanhamento da Contratualização
- Decreto 12 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2020.
- Decreto 13 – Nomeação dos membros do CMDCA
- Decreto 14 – Condições dos beneficiários dos Lotes Urbanizados objeto de Convênio
- Decreto 15 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 677.780,00
- Decreto 16 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 321.770,22
- Decreto 17 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 719.353,43
- Decreto 18 – Declara a Utilidade Pulica para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica.
- Decreto 19 – Define Critérios para julgamento dos recursos referente ao Programa do Lotes Urbanizados, Objeto do convenio 961/05/2013, firmado com a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo
- Decreto 20 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2020
- Decreto 21 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.540,56
- Decreto 22 – Dispõe sobre as adoções de medidas junto ao âmbito da Administração Municipal direta e indireta, por conta da Pandemia Mundial reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) do novo “Coronavírus”, chamado de Sars-Cov-2 e Covid-19, visando fixar medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio e dá outras providências.
- Decreto 23 – Complementa medidas temporárias e emergenciais de contágio por conta da Pandemia Mundial Covid-19
- Decreto 24 – Dispõe sobre a designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio
- Decreto 25 – Dispõe sobre a designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio – Pregão Eletrônico
- Decreto 26 – Nomeia membros para a Comissão Municipal de Licitação
- Decreto 27 – Situação de emergência Altinópolis SP
- Decreto 28 – Institui o Comitê de Contingenciamento do Coronavírus no Município de Altinópolis
- Decreto 29 – Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais.
- Decreto 30 – Dispõe sobre a suspensão dos contratos e dos convênios de prestação de serviços, e dá providência correlatas.
- Decreto 31 – Autoriza a concessão de servidão de passagem de fibra óptica
- Decreto 32 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 450.000,00
- Decreto 33 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00
- Decreto 34 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00
- Decreto 35 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo de vigência do Convênio celebrado entre o Munícipio de Altinópolis e o Hospital de Misericórdia de Altinópolis
- Decreto 36 – Dispõe sobre a organização do calendário escolar em face as medidas de prevenção e enfrentamento do Covid-19
- Decreto 37 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 96.984,00
- Decreto 38 – Designa MARÍLIA VOLTOLINI BIAGGI MAIA como Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Altinópolis-F.M.S.A
- Decreto 39 – Designa a Sra. ROSANA APARECIDA CUSTÓDIO FARJADO como gestora do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
- Decreto 40 – Designa SILVANA PIATINO JACINTHO MARQUES como Gestora do Fundo Social de Solidariedade do Município de Altinópolis
- Decreto 41 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 492.706,35
- Decreto 42 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2020
- Decreto 43 – Estende o Período de Situação de Emergência no Município de Altinópolis e dá outras providências
- Decreto 44 – Declara situação de calamidade pública na saúde pública na cidade de Altinópolis em razão da pandemia do Coronavírus – Covid-19 e dá outras providências
- Decreto 45 – Dispõe sobre os critérios de distribuição de cestas básicas como medida assistencial no Município de Altinópolis durante a Pandemia do Covid-19
- Decreto 46 – Estende o período de situação de emergência no Município de Altinópolis e dá outras providências
- Decreto 47 – Dispõe sobre o funcionamento do velório municipal durante do Coronavírus – Covid-19 e dá outras providências
- Decreto 48 – Dispõe sobre a distribuição de “kit alimentação” para os pais ou responsáveis dos alunos matriculados nas unidades escolares da rede municipal de ensino, em substituição ao fornecimento da merenda escolar, nos termos que especifica
- Decreto 49 – Dispõe sobre o banco de horas dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer enquanto perdurar o Estado de Emergência no Municipiop de Altinópolis
- Decreto 50 – Prorroga prazo de vigência dos Processos Seletivos n°s 01 e 02 de 2019
- Decreto 51 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 96.984,00
- Decreto 52 – Dispõe sobre a anulação de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 96.984,00
- Decreto 53 – Torna obrigatório o uso de máscaras em espaços públicos e no comércio em geral no âmbito do Município de Altinópolis e dá outras providências
- Decreto 54 – Dispõe sobre a redução de horas extras durante a vigência do estado de emergência no Município de Altinópolis
- Decreto 55 – Decreta a instituição de novas obrigações para formalização de contratações no âmbito da administração municipal direta e dá outras providências
- Decreto 56 – Dispõe a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$206.000,00
- Decreto 57 – Estende o período de emergência no Município de Altinópolis e dá outras providência
- Decreto 58 – Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle da epidemia de Covid-19, e dá outras providências
- Decreto 59 – Designa GIANI MARA DE SOUZA CAVALCANTE como Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Altinópolis – F.M.S.A. e a autoriza, em conjunto com outros servidores, a movimentar a conta bancária do Fundo Municipal de Saúde Altinópolis – F.M.S.A.
- Decreto 60 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2020, respeitados os limites impostos pela Lei n°2090 de 04/12/2019 (Lei Orçamentaria Anual – 2020)
- Decreto 61 – Ratifica a declaração de situação de emergência no Município de Altinópolis declarada através do Decreto Municipal n°272020, altera e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus pelo Governo do estado de São Paulo.
- Decreto 62 – Dispõe sobre recebimento das obras de infraestrutura do loteamento denominado ‘Armando Vicentini’ e descaucionamento dos lotes dados em garantia
- Decreto 63 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Altinópolis
- Decreto 64 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$210.660,88
- Decreto 65 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$111.150,01
- Decreto 66 – Ratifica a declaração de situação de emergência no Município de Altinópolis declarada através do Decreto Municipal n° 27/2020, altera e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus determinadas pelo Governo do Estado de São Paulo.
- Decreto 67 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$91.380,35
- Decreto 68 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2020, respeitados os limites impostos pela Lei n°2090 de 04/12/2019 (Lei Orçamentaria Anual – 2020)
- Decreto 69 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$237.937,97
- Decreto 70 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2020, respeitados os limites impostos pela Lei n°2090 de 04/12/2019 (Lei Orçamentaria Anual – 2020)
- Decreto 71 – Intensifica medidas de enfrentamento a pandemia de Covid-19
- Decreto 72 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Altinópolis e dá outras providências
- Decreto 73 – Nomeia Comissão de Concurso Público para provimento de cargo de Controlador Interno da Administração Municipal
- Decreto 74 – Nomeia membros para o Comitê de Contingenciamento do Coronavírus no Município de Altinópolis
- Decreto 75 – Dispõe sobre a designação de membros da Comissão Permanente de Patrimônio
- Decreto 76 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho municipal dos Direitos da criança e do Adolescente – CMDCA
- Decreto 77 – Revoga o ponto facultativo do dia 10 de julho de 2020
- Decreto 78 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$355.817,45
- Decreto 79 – Prorroga a situação de emergência no Município de Altinópolis declarada através do Decreto Municipal n° 27/2020
- Decreto 80 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para exercício financeiro de 2020, respeitados os limites impostos pela Lei nº 2090 de 04/12/2019 (Lei Orçamentária Anual – 2020)
- Decreto 81 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Contadoria do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis – Impral, no valor de R$365.000,00
- Decreto 82 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$79.028,89
- Decreto 83 – Prorroga a situação de emergência no Município de Altinópolis declarada através do Decreto Municipal n° 27/2020
- Decreto 84 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$538.784,17
- Decreto 85 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2020, respeitados os limites impostos pela Lei nº 2090 de 04/12/2019 (Lei Orçamentária Anual – 2020)
- Decreto 86 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Altinópolis – COMSEA
- Decreto 87 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento a pandemia de Covid-19
- Decreto 88 – Dispõe sobre o Tratamento Fora do Domicílio disposto na Portaria nº55 de 24 de fevereiro de 1999 do Ministério da Saúde
- Decreto 89 – Prorroga a situação de emergência no Município de Altinópolis declarada através do Decreto Municipal n°27.2020
- Decreto 90 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$5.000,00
- Decreto 91 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$3.052.074,07
- Decreto 92 – Prorroga o prazo e condições estabelecidas no Decreto n° 27, de 21 de março 2020 e revoga o Decreto n 23, de 19 de março de 2020
- Decreto 93 – Fixa o valor da terra nua, e imóveis com benfeitorias relacionadas ao ITR, conforme trata a Lei Complementar n° 148 de 23 de agosto de 2019
- Decreto 94 – Decreta a permissão de publicação no Diário Oficial do Município de Altinópolis de todos os atos relacionados às convenções partidárias para o pleito 2020 e dá outras providências
- Decreto 95 – Dispõe sobre a permanência da suspensão das aulas e atividades letivas presenciais das unidades da rede pública e privada do Município de Altinópolis e dá outras providências
- Decreto 96 – Dispõe sobre a instituição do Comitê Intersetorial e dá outras providências
- Decreto 97 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$419.262,12
- Decreto 98 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2020, respeitados os limites impostos pela Lei nº 2090 de 04/12/2019 (Lei Orçamentária Anual – 2020)
- Decreto 99 – Designa e torna público os nomes das autoridades sanitária do Município de Altinópolis (Vigilância em Saúde) e dá outras providências
- Decreto 100 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de COVID-19
- Decreto 101 – Libera a realização de eventos, convenções e atividades culturais
- Decreto 102 – Dispõe sobre o descaucionamento de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrutura no loteamento denominado ‘Jardim Helena’, aprovado através do Decreto Municipal nº 172, de 11 de novembro de 2016
- Decreto 103 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2020, respeitados os limites impostos pela Lei nº 2090 de 04/12/2019 (Lei Orçamentária Anual – 2020)
- Decreto 104 – Dispõe sobre a designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuar nos Processos Licitatórios sob a modalidade Pregão Eletrônico e dá outras providências
- Decreto 105 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19
- Decreto 106 – Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo nº 03/2019
- Decreto 107 – Dispõe sobre a permanência da suspensão das aulas e atividades letivas presenciais das unidades da rede pública e privada do Município de Altinópolis e dá outras providências
- Decreto 108 – Dispõe sobre a designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuar nos Processos Licitatórios sob a modalidade Pregão e dá outras providências
- Decreto 109 – Dispõe sobre a utilização de aparelho telefônico móvel – celular institucional – e aparelho telefônico fixo e dá outras providências
- Decreto 110 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$633.812,90
- Decreto 111 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2020, respeitados os limites impostos pela Lei nº 2090 de 04/12/2019 (Lei Orçamentária Anual – 2020)
- Decreto 112 – Dispõe sobre a regulamentação da gestão e manutenção da frota de veículos oficiais no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Altinópolis
- Decreto 113 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Altinópolis
- Decreto 114 – Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira da Administração Direta e Indireta do Município de Altinópolis, no exercício financeiro de 2020, e dá outras providências
- Decreto 115 – Transfere para o dia 30 de outubro de 2020 o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta
- Decreto 116 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
- Decreto 117 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2020, respeitados os limites impostos pela Lei nº 2090 de 04/12/2019 (Lei Orçamentária Anual – 2020)
- Decreto 118 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$872.404,20
- Decreto 119 – Autoriza a reabertura parcial das atividades esportivas dos Centros Municipais de Esporte e define as medidas necessárias para o enfrentamento da Covid-19
- Decreto 120 – Autoriza a realização de contratação emergencial em decorrência de situação de emergência
- Decreto 121 – Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Altinópolis – COMSEA
- Decreto 122 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2020, respeitados os limites impostos pela Lei nº 2090 de 04/12/2019 (Lei Orçamentária Anual – 2020)
- Decreto 123 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19
- Decreto 124 – Declara luto oficial no Município de Altinópolis
- Decreto 125 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Contadoria do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis – Impral, no valor de R$30.000,00
- Decreto 126 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2020, respeitados os limites impostos pela Lei nº 2090 de 04/12/2019 (Lei Orçamentária Anual – 2020)
- Decreto 127 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$88.610,00
- Decreto 129 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.056.811,16
- Decreto 130 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Idoso de Altinópolis
- Decreto 131 – Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19
- Decreto 132 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2020, respeitados os limites impostos pela Lei nº 2090 de 04/12/2019 (Lei Orçamentária Anual – 2020)
- Decreto 133 – Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal do Idoso de Altinópolis
- Decreto 134 – Dispõe sobre o funcionamento das atividades administrativas da Prefeitura Municipal de Altinópolis entre os dias 27 a 30 de dezembro de 2020
- Decreto 135 – Dispõe sobre a suspensão dos trabalhos no prédio da Prefeitura Municipal no dia 30 de dezembro de 2020 em razão de casos de Covid-19
- Decreto 136 – Regulamenta os critérios do rateio do saldo financeiro do Fundeb instituído pela Lei nº 2.094/2019
- Decreto 137 – Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício 2021
- Decreto 138 – Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Hospital de Misericórdia de Altinópolis e o Município de Altinópolis
- Decreto 139 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2020, respeitados os limites impostos pela Lei nº 2090 de 04/12/2019 (Lei Orçamentária Anual – 2020)
- Decreto 140 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Saneamento Básico do Município de Altinópolis
Leis
- Lei N° 2097 – Concede reajuste aos valores do Vale Alimentação aos servidores do IMPRAL
- Lei N° 2098 – Dispõe sobre abertura de Crédito adicional suplementar
- Lei N° 2099 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
- Lei N° 2100 – Dispõe sobre a abertura do Crédito adicional
- Lei Nº 2101 – Autoriza o Poder Executivo a adquirir por via amigável área de terras para a construção e implantação de Loteamento Residencial CDHU “Altinópolis XVI”
- Lei N° 2102 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao Hospital de Misericórdia de Altinópolis para ações de prevenção e enfrentamento do Covid-19
- Lei N° 2103 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Altinópolis – Ascalt.
- Lei N° 2104 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse financeiro ao Hospital de Misericórdia de Altinópolis para aquisição de aparelho respirador visando o enfentamento do Covid-19.
- Lei N° 2105 – Revoga artigos da Lei n°2071, de 19 de setembro de 2019
- Lei N° 2106 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao Hospital de Misericórdia de Altinópolis
- Lei N° 2107 – Autoriza o Poder executivo a efetuar repasse ao hospital de Misericórdia de Altinópolis.
- Lei N° 2108 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Contadoria do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis – Impral no valor de R$365.000,00 na dotação que especifica
- Lei N° 2109 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao Hospital de Misericórdia de Altinópolis
- Lei N° 2110 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$5.000,00 na dotação que especifica.
- Lei N° 2111 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.052.074,07, na dotação que especifica.
- Lei Nº 2112 – Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Altinópolis para a Legislatura 2021-2024
- Lei Nº 2113 – Aprova o Plano Diretor de Turismo do Município de Altinópolis para o Biênio 2021/2022
- Lei Nº 2114 – Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal do Idoso
- Lei Nº 2115 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Contadoria do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis – IMPRAL, no valor de R$30.000,00, na dotação que especifica
- Lei Nº 2116 – Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Altinópolis para o Exercício de 2021
- Lei Nº 2117 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências
Leis Complementares
- Lei Complementar N°165 – Dispõe sobre a criação de 01 vaga para o cargo Cuidador Institucional
- Lei Complementar Nº 166 – Dispões sobre a estrutura administrativa do Município de Altinópolis, cria cargos de provimento em comissão, de livre nomeação, e funções gratificadas providas por servidores públicos e dá outras providências
- Lei Complementar N° 167 – Revoga a LC 94 de 11-09-2017
- Lei Complementar N° 168 - Altera o valor do vencimento fixados para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate ás Endemias, e dá outras providências.
- Lei Complementar N° 169 – Fixa novas alíquotas de contribuição providenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Altinópolis, e dá outras providências.
- Lei Complementar N° 170 – Dispõe sobre a criação para a concessão de benefícios assistenciais aos Servidores Públicos do Município de Altinópolis e dá outras providências
- Decretos
- Decreto 001 – Dispõe sobre atualização da UFM – Unidade Fiscal do Município
- Decreto 002 – Institui os Jogos do Centenário do Municipio de Altinópolis
- Decreto 003 – Dispõe sobre a Comissão Organizadora, permissão de uso e utilização de espaço na Praça Central durante a realização da 47ª Festa de Santos Reis
- Decreto 004 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro 2019
- Decreto 005 – Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento celebrado entre o Município de Altinópolis e a APAE
- Decreto 006 – Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento celebrado entre o Município de Altinópolis e o Lar São Vicente de Paulo de Altinópolis
- Decreto 007 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência
- Decreto 008 – Institui a Comissão de Reforma Administrativa do Poder Executivo
- Decreto 009 – Regulamenta os pagamentos das contas de água e esgoto do Município de Altinópolis, e dá outras providências
- Decreto 010 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 307.176,98
- Decreto 011 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 125.539,64
- Decreto 012 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.956,36
- Decreto 013 – Dispõe sobre a designação de servidor para acompanhar as atividades executadas pela Associação Protetora dos Animais de Altinópolis
- Decreto 014 – Delega poderes de anuir em nome do Município em processos administrativos de retificação de área de imóveis
- Decreto 015 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2019, respeitando os limites impostos pela Lei n° 2036
- Decreto 016 – Dispõe sobre a reversão ao Município de Altinópolis de imóveis concedidos à empresa PIGMINAS – FÁBRICA DE PIGMENTOS MINAS GERAIS S.A.
- Decreto 017 – Dispõe sobre a permissão de uso e fixação de preço para a utilização de espaço no Centro Social Urbano – C.S.U
- Decreto 018 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 na Controladoriada Câmara de Altinópolis
- Decreto 019 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 143.721,23
- Decreto 020 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 42.951,79
- Decreto 021 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 507.500,00
- Decreto 022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.284.854,51
- Decreto 023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00
- Decreto 024 – Institui Ponto Facultativo Considerado os festejos do Carnaval
- Decreto 025 – Dispõe sobre a designação da Comissão para avaliação dos pedidos de revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano
- Decreto 026 – Designa José Tadeu Morando de Figueiredo como responsável pela Divisão de Cultura Municipal
- Decreto 027 – Designa o Sr. José Tadeu Morando de Figueiredo como gestor do Fundo Municipal do Turismo de Altinópolis e o autoriza, juntamente com o servidor público municipal Fabricio a movimentarem a conta bancária do FMTA
- Decreto 028 – Dispõe sobre a designação de membros da Comissão Permanente de Patrimônio
- Decreto 029 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 506.741,43
- Decreto 030 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercicio financeiro de 2019
- Decreto 031 – Oficializa o concurso para escolha da Rainha, Princesa, Princesinha, Baby, Príncipe, Garoto, Majestade da 41° EXPOAL
- Decreto 032 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.255,00
- Decreto 033 – Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Hospital de Misericórdia de Altinópolis e o Município de Altinópolis
- Decreto 034 – Dispõe sobre a designação de membros da Comissão Permanente de Patrimônio
- Decreto 035 – Dispõe sobre o descaucionamento de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrutura no loteamento denominado FIGUEIREDO FELIPPE
- Decreto 036 – Estabelece critérios para o processo de atribuição de aulas e oficinas aos profissionais que integrarão o Programa Escola de Tempo Integral
- Decreto 037 – Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo n° 02_2019
- Decreto 038 – Institui a Comissão de Acompanhamento da Execução de Contratos firmados pelo Município de Altinópolis, através da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
- Decreto 039 – Dispõe sobre a Convocação da 16ª Conferência Municipal da Saúde
- Decreto 040 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 385.500,00
- Decreto 041 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2019
- Decreto 042 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 95.174,31
- Decreto 043 – Estipula preços para exploração econômica de espaço físico no Parque de Exposições Santa Cruz, durante a 41° Expoal
- Decreto 044 – Oficializa a 41° EXPOAL
- Decreto 045 – Dispõe sobre a homologação do Concurso Público n° 001_2019
- Decreto 046 – Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo n° 001-2019
- Decreto 047 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 185.500,00
- Decreto 048 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00
- Decreto 049 – Designa MIRIÃ ROSA DA SILVA PIRES como Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Altinópolis
- Decreto 050 – Dispõe sobre a delegação de competência para ordenar despesas
- Decreto 051 – Prorroga a validade do Concurso Público n° 01 de 2018
- Decreto 052 – Dispõe sobre a designação de membros para o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Altinópolis
- Decreto 053 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2019
- Decreto 054 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 125.478,91
- Decreto 055 – Dispõe sobre o procedimento para a verificação de faturamento de consumo de água
- Decreto 056 – Dispõe sobre a permissão de uso de bem público
- Decreto 057 – Dispõe sobre o descaucionamento de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrutura no empreendimento denominado LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL ARMANDO VICENTINI
- Decreto 058 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2019
- Decreto 059 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 68.781,00
- Decreto 060 – Prorroga prazo de vigência do Concurso Público n° 01 de 2017
- Decreto 061 – Prorroga prazo de vigência do Concurso Público n° 02 de 2017
- Decreto 062 – Institui Ponto Facultativo no dia 21 de junho de 2019, e dá outras providências
- Decreto 063 – Prorroga prazo de conclusão das obras e serviços relacionados ao Loteamento Residencial e Comercial Armando Vicentini
- Decreto 064 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 125.000,00
- Decreto 065 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.000,00
- Decreto 066 – Constitui a Comissão de Estudos para implantação do Arquivo Geral Municipal
- Decreto 067 – Dispõe sobre a designação de membros para o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Altinópolis
- Decreto 68 – Nomeia membros para Comissão do Concurso Público 02-2019
- Decreto 69 – Nomeia membros para Comissão do Processo Seletivo 03-2019
- Decreto 070 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 na Contadoria do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis
- Decreto 071 – Institui Ponto Facultativo no dia 08 de julho de 2019 e dá outras providências
- Decreto 072 – Dispõe procedimento de revisão de lançamento de taxas de serviços ISSQN no exercicio de 2019
- Decreto 073 – Dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF
- Decreto 074 – Dispõe sobre a nomeação e a recondução dos membros do Conselho Municipal Social de Altinópolis – CMAS
- Decreto 075 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício de 2019
- Decreto 076 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$291.588,16.
- Decreto 077 – Dispõe sobre o descaucionamento de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrutura no empreendimento denominado loteamento Jardim Helena
- Decreto 078 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Fórum Municipal de Educação de Altinópolis
- Decreto 079 – Dispõe sobre a recondução dos membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
- Decreto 080 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$60.000,00 na Contadoria do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis
- Decreto 081 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$72.000,00.
- Decreto 082 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$140.000,00.
- Decreto 083 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$601.986,00.
- Decreto 084 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$194.000,00.
- Decreto 085 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$210.000,00.
- Decreto 086 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$22.022,00
- Decreto 087 – Dispõe sobre a designação da Comissão para avaliação dos pedidos de revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano
- Decreto 088 – Institui a Comissão de Avaliação de Imóveis no Município de Altinópolis
- Decreto 089 – Dispõe sobre a nomeação dos membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
- Decreto 090 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício de 2019
- Decreto 091 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$35.502,00
- Decreto 092 – Dispõe sobe a nomeação dos membros do Conselho Diretor do Programa de Desenvolvimento Industrial de Altinópolis
- Decreto 093 – Regulamenta a Lei n° 1926, de 11 de dezembro de 2015
- Decreto 094 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$500.000,00
- Decreto 095 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.000,00
- Decreto 096 – Dispõe sobre a designação de membros para o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Altinópolis (CMMA) e dá outras providências
- Decreto 097 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$89.168,25
- Decreto 098 – Prorroga prazo de vigência de Concurso Público n° 022018, homologado em 14 de setembro de 2018, conforme Decreto n° 116
- Decreto 099 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$133.382,98
- Decreto 100 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício de 2019
- Decreto 101 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do IMPRAL para preenchimento de vagas e dá outras providências
- Decreto 102 – Dispõe sobre os membros do comitê de investimentos do IMPRAL
- Decreto 103 – Designa a Sra Silvana Piantino Jacintho Marques como gestora do FMAS e autoriza juntamente com o Servidor Público Municipal Fabrício Roberto Rosa a movimentar a conta bancária do FMAS
- Decreto 104 – Designa a Sra Silvana Piantino Jacintho Marques como gestora do Fundo Social de Solidariedade e autoriza juntamente com o Servidor Público Municipal Fabrício Roberto Rosa a movimentar a conta bancária do FSS
- Decreto 105 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$100.000,00
- Decreto 106 – Designa Marilia Voltolini Biaggi Maia como Gestora do FMSA e autoriza, em conjunto com outros servidores, a movimentar a conta bancária do FMSA
- Decreto 107 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$27.694,92
- Decreto 108 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$226.675,33
- Decreto 109 – Altera a discriminação dos elementos de despesa
- Decreto 110 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2019
- Decreto 111 – Revoga o Decreto 123/2018
- Decreto 112 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$235.738,43
- Decreto 113 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$1.114.280,60
- Decreto 114 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00
- Decreto 115 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$630.000,00
- Decreto 116 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$76.673,42
- Decreto 117 – Dispõe sobre a abertura de credito adicinal suplementar no valor de R$85.500,00
- Decreto 118 – Dispõe sobre a abertura de crédido adicional suplementar no alor de R$50.490,00
- Decreto 119 – Altera a discriminação de elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício de 2019
- Decreto 120 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$420.221,49
- Decreto 121 – Designa a Sra Rosana Ap Custódio Farjado como gestora do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS e a autoriza, juntamente com o Servidor Público Municipal Fabrício Roberto Rosa e Carlos Eduardo da Silva Lucena Poiares a movimentar a conta bancária do Fundo Municipal De Assistência Social – FMAS
- Decreto 122 – Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira da Administração Direta e Indireta do Município de Altinópolis, no exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
- Decreto 123 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00
- Decreto 124 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$2.360.776,48
- Decreto 125 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$100.000,00
- Decreto 126 – Institui e regulamenta os pontos de táxi no Município
- Decreto 127 – Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 2063-19 que cria o arquivo público municipal
- Decreto 128 – Dispoe sobre a designacao de equipe técnico-pedagogica para avaliacao e acompanhamento
- Decreto 129 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2019, repeitados os limites impostos pela lei n 2036 de 05/12/2018 ( lei orçamentaria anual – 2019)
- Decreto 130 – Altera a discriminacao dos elementos de despesa relativos a abertura do orcamento para o exercicio financeiro de 2019
- Decreto 131 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.584.910,39
- Decreto 132 – Nomeia membros para Comissão de Concurso n03-2019.PDF
- Decreto 133 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$200.000,00
- Decreto 134 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$871.600,00
- Decreto 135 – Institui ponto facultativo em virtude das festividades do Natal e do Ano Novo
- Decreto 136 – Estabelece critérios para o processo anual de atribuição de gestores para unidades escolares e de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério que integrará a Rede Municipal de Ensino para ano letivo de 2020
- Decreto 137 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2019
- Decreto 138 – Dispõe sobre a uniformização nos procedimentos de licitação no ambito da Prefeitura Municipal de Altinópolis
- Decreto 139 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Convênio celebrado entre o Município de Altinópolis e o Hospital de Misericórdia de Altinópolis, para execução de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais
- Decreto 140 – Regulamenta os critérios do rateio do saldo financeiro do Fundeb instituído pela Lei n 2094/2019
- Decreto 141 – Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício de 2019
- Leis
- Lei 2038 – Dispõe a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 143.721,23
- Lei 2039 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 42.951,79
- Lei 2040 – Dispoe sobre a abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 507.500,00 nas dotacoes que especifica
- Lei 2041 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.284.854,51
- Lei 2042 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Lar São Vicente de Paulo de Altinópolis
- Lei 2043 – Dispõe a abertura de crédito adicional especial, na Contadoria da Câmara de Altinópolis, no valor de R$ 70.000,00
- Lei 2044 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Lar São Vicente de Paulo de Altinópolis
- Lei 2045 – Autoriza o Poder Executivo a pagar premiação para os vencedores do Concurso de Rainha, Princesa, Princesinha, Baby, Príncipe, Garoto e Majestade da 41 EXPOAL
- Lei 2046 – Altera denominação de praça pública
- Lei 2047 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 185.500,00, nas dotações que especifica
- Lei 2048 – Dispõe a abertura de crédito adicional especial, na Contadoria do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis, no valor de R$25.000,00, nas dotações que especifica
- Lei 2049 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00, nas dotações que especifica
- Lei 2050 – Institui o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Altinópolis_SP
- Lei 2051 – Atribui responsabilidade tributária à empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica
- Lei 2052 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 125.000,00, na dotação que especifica
- Lei 2053 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.000,00, na dotação que especifica
- Lei 2054 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 72.000,00, nas dotações que especifica.
- Lei 2055 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 140.000,00, na dotação que especifica
- Lei 2056 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00, nas dotações que especifica.
- Lei 2057 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 601.986,00, nas dotações que especifica.
- Lei 2058 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 194.000,00, na dotação que especifica
- Lei 2059 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.000,00, na dotação que especifica.
- Lei 2060 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Protetora dos Animais de Altinópolis – APADA
- Lei 2061 – Dispõe sobre a revogação do artigo 3° da Lei Municipal n° 1.947, de 17 de novembro de 2016.
- Lei 2062 – Dá nova regência ao Fundo Social de Solidariedade criado pela Lei Municipal n.° 262_1983
- Lei 2063 – Cria o Arquivo Público Municipal
- Lei 2064 – Cria 10 vagas de Táxi no Município de Altinópolis
- Lei 2065 – Altera a alíquota de Contribuição Previdenciária devida pelo Município o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
- Lei 2066 – Autoriza o Município de Altinópolis a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito
- Lei 2067 – Estabelece normas regulamentares para a aquisição de produtos e subprodutos florestais de origem nativa e não nativa, para sua utilização
- Lei 2068 – Proíbe a queimada urbana no Município de Altinópolis
- Lei 2069 – Dispõe sobre o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, cria o Fundo Municipal de Pagamento por serviços ambientais – FMPSA e dá outras providências
- Lei 2070 – Denomina praça pública
- Lei 2071 – Dispõe sobre a floresta urbana e disciplina o plantio, a supressão, o replantio, a poda, a discalização e o manejo adequado e planejado da arborização urbana do Município de Altinópolis
- Lei 2072 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Altinópolis – APAE
- Lei 2073 – Altera o Quadro de Referência previsto no artigo 2, inciso II da lei 1971.
- Lei 2074 – Fixa o valor mínimo para a realização da cobrança de dívida ativa da Fazendo Pública Municipal através de execução fiscal, e dá outras providências
- Lei 2075 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$235.738,43 na dotação que especifica.
- Lei 2076 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$1.114.280,60 na dotação que especifica.
- Lei 2077 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.000,00 na dotação que especifica.
- Lei 2078 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$630.000,00 na dotação que especifica.
- Lei 2079 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$76.673,42 na dotação que especifica.
- Lei 2080 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$85.500,00 na dotação que especifica.
- Lei 2081 – Autoriza o parcelamento de precatório judicial
- Lei 2082 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$2.360.776,48, nas dotações que especifica.
- Lei 2083 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$100.000,00, na dotação que especifica.
- Lei 2084 – Altera e revoga o parágrafo único do artigo 3° e parágrafo primeiro, da Lei n° 2033, de 05 de dezembro de 2018
- Lei 2085 – Dispõe sobre a denominação Ruas e Logradouros Públicos no Município de Altinópolis e dá outras providências.
- Lei 2086 – Ratifica Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Altinópolis e o Hospital de Misericórdia de Altinópolis
- Lei 2087 – Autoriza o Poder Executivo a conceder a subvenção social à Associação Protetora dos Animais de Altinópolis – APADA
- Lei 2088 – Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo e premiação às equipes participantes da XXI Altinopolimpíada
- Lei 2089 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao Hospital de Misericórdia de Altinópolis
- Lei 2090 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Lei 2091 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$871.600,00, na dotação que especifica
- Lei 2092 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Lar São Vicente de Paulo de Altinópolis
- Lei 2093 – Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Altinópolis para o Exercício de 2020
- Lei 2094 – Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para efetuar rateio dos recursos do Fundeb e dá outras providências
- Lei 2095 – Concede reajuste aos valores do beneficio Vale Alimentação aos servidores do Municipio e dá outras providências correlatas
- Lei 2096 – Concede reajuste aos valores do beneficio Vale Alimentação de Altinópolis e dá outras providências correlatas
- Leis Complementares
- Lei Complementar 137 – Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Altinópolis com efeito retroativo a partir de 1 de janeiro do corrente ano e da outras providencias
- Lei-Complementar-138-Dispõe-sobre-a-política-municipal-de-atendimentos-dos-Direitos-da-Criança-e-do-Adolescente-no-Município-de-Altinópolis
- Lei Complementar 139 – Institui o Programa de Incentivo Fiscal e dá outras providências
- Lei Complementar 140 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Concessão de Direiro Real de Uso de Área de lote n° 13, objeto da Matrícula n° 8398
- Lei Complementar 141 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Concessão de Direiro Real de Uso de Área de lote n° 14, objeto da Matrícula n° 8398
- Lei Complementar 142 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Concessão de Direito Real de Uso de Área dos Lotes n° 06,07,16 e 17 da quadra 04, objeto da Matrícula n° 5.475
- Lei Complementar 143 – Extingue cargo na Lei Complementar n° 58, de 05 de novembro de 2015
- Lei Complementar 144 – Dispõe sobre a criação de mais 1 vaga para o cargo de Médico Pediatra ESF
- Lei Complementar 145 – Cria o cargo de Acessor de Planejamento Estratégico de Ensino Fundamental, mediante alteração na Lei Complementar n.° 58, de 05 de novembro de 2015
- Lei Complementar 146 – Cria o cargo na Lei Complementar n.° 58, de 05 de novembro de 2015
- Lei Complementar 147 – Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público na Câmara Municipal de Altinópolis
- Lei Complementar 148 – Fixa valores da terra nua e benfeitorias no Município de Altinópolis
- Lei Complementar 149 – Dispõe sobre a instituição de Gratificação Especial para o Cargo de Agente de Apoio Operacional I
- Lei Complementar 150 – Altera o Anexo III, da Lei Complementar nº 58 de 05 de novembro de 2015
- Lei Complementar 151 – Autoriza a alienação de bem imóvel de propriedade do Município, na forma que especifica
- Lei Complementar 152 – Autoriza a alienação de bem imóvel de propriedade do Município, na forma que especifica
- Lei Complementar 153 – Autoriza a alienação de bem imóvel de propriedade do Município, na forma que especifica
- Lei Complementar 154 – Autoriza a alienação de bem imóvel de propriedade do Município, na forma que especifica
- Lei Complementar 155 – Autoriza a alienação de bem imóvel de propriedade do Município, na forma que especifica
- Lei Complementar 156 – Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso em favor da Organização Bombeiros Unidos Sem Fronteiras para instalação de um Corpo de Brigadistas
- Lei complementar 157 – Dá nova redação ao artigo 26 da Lei Complementar 138, de 20 de fevereiro de 2019
- Lei complementar 158 – Dispõe sobre a criação de 05 vagas para o cargo de Agente Especializado em Educação Inspeção I – Monitor de Creche e 5 vagas para o cargo de Agente Especializado em Educação Inspeção II
- Lei complementar 159 – Revoga a Lei Complementar 112, de 09 de janeiro de 2018
- Lei complementar 160 – Dispõe sobre a instituição de gratificação especial para servidor público ocupane do cargo de agente a apoio operacional I
- Lei complementar 161 – Reduz para 20 horas semanais a jornada de trabalho dos profissionais ocupantes do cargo efetivo de Procurador Municipal
- Lei Complementar 162 – Dispõe sobre a criação de 02 (duas) vagas para o cargo de Agente de Apoio Operacional I – Operador de Bomba
- Lei Complementar 163 – Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto em única parcela de 5% no pagamento do IPTU e do ISSQN e Taxas, do exercício do ano de 2020, e dá outras providências
- Lei Complementar 164 – Reajusta o piso salarial dos servidores públicos municipais
- Decretos
- Decreto 001 – Dispõe sobre atualização da UFM – Unidade Fiscal do Município
- Decreto 002 – Dispõe sobre a transferência de recurso do orçamento vigente
- Decreto 003 – Dispõe sobre a permissão de uso de bem público
- Decreto 004 – Dispõe sobre a Comissão Organizadora, permissão de uso e utilização de espaço na Praça Central durante a realização da 46ª Festa de Santos Reis
- Decreto 006 – Dispõe sobre a transposição de recursos do orçamento vigente
- Decreto 007 – Dispões sobre a permissão de uso de bem público
- Decreto 008 – Dispõe sobre a reversão ao Município de Altinópolis de imóveis concedidos à empresa CAP Rótulos e Embalagens Flexíveis
- Decreto 009 – Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no valor de 257.724,26
- Decreto 010 – Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no valor de 22.046,83
- Decreto 011 – Estabelece critérios para com processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério
- Decreto 012 – Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Figueiredo Felippe na Zona Urbana de Altinópolis
- Decreto 013 – Dispõe sobre a instituição da Comissão de Carnaval para o ano de 2018
- Decreto 014 – Institui Ponto Facultativo nos dias 12 e 13 de fevereiro o dia todo e dia 14 de fevereiro até às 13 horas
- Decreto 015 – Designa Ivano José Zuccolotto Filho como gestor do FMSA e autoriza juntamente com Paulo de Tarso Silva e Fabríco Roberto Rosa a movimentarem conta bancária
- Decreto 016 – Designa Silvana Piantino Jacintho Marques como gestora do FMAS e autoriza juntamente com Paulo de Tarso Silva e Fabríco Roberto Rosa a movimentarem conta bancária
- Decreto 017 – Designa Maria Lucila Amaral Meirelles como gestora do Fundo Municipal de Turismo e autoriza juntamente com Paulo de Tarso Silva e Fabríco Roberto Rosa a movimentarem conta bancária
- Decreto 018 – Dispõe sobre a permissão de uso e fixação de preço para utilização de espaço no CSU, durante Carnaval 2018
- Decreto 019 – Dispõe sobre a transposição de recursos do orçamento vigente.
- Decreto 020 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 87.071,91.
- Decreto 021 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 124.596,00.
- Decreto 022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 478.391,29.
- Decreto 023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 179.803,49.
- Decreto 024 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00.
- Decreto 025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 540.000,00.
- Decreto 026 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00.
- Decreto 027 – Dispõe sobre a transferência de recursos do orçamento vigente.
- Decreto 028 – Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Julgadora para revisão do consumo ou fatura de água e esgoto
- Decreto 029 – Dispõe sobre o procedimento administrativo de baixa de créditos da Fazenda Pública Municipal inscritos em Dívida Ativa
- Decreto 030 – Dispõe sobre a designação da comissão para avaliação dos pedidos de revisão do imposto predial e territorial urbano
- Decreto 031 – Dispõe sobre a transposição de recursos do orçamento vigente.
- Decreto 032 Regulamenta a avaliação especial de desempenho para servidores em estagio
- Decreto 033 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.615,00.
- Decreto 034 – Dispõe sobre a proibição de toda e qualquer forma de comercial no ambiente escolar
- Decreto 035 – Dispõe sobre a autorização para a criação de CNPJ de titularidade da Secretaria de Educação Esportes e Lazer
- Decreto 036 – Oficializa o concurso para escolha da Rainha e Princesa a ser realizada no periodo de 26 a 29 de abril de 2018
- Decreto 037 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.720,00.
- Decreto 038 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.000,00.
- Decreto 039 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00.
- Decreto 040 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 87.718,40.
- Decreto 041 – Ponto facultativo semana santa
- Decreto 042 – Institui o Ponto Facultativo no dia 30 de abril de 2018 (Segunda-feira), e dá outras providências.
- Decreto 043 – Dispõe sobre a criação de comissão revisora de cadastros dos beneficiários do Programa Lotes Urbanizados
- Decreto 045 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de Altinópolis.
- Decreto 046 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Altinópolis.
- Decreto 047 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, no valor de R$ 300.000,00
- Decreto 048 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 122.629,06
- Decreto 049 – Dispõe sobre a transposição de recursos do orçamento vigente
- Decreto 050 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, no valor de R$ 1.884.007,64
- Decreto 051 – Oficializa a 40 EXPOAL – Exposição Agropecuária de Altinópolis, e dá outras providencias.
- Decreto 052 – Estipula preços para exploração econômica de espaço físico no parque de Exposições Santa Cruz, durante a 40ª Expoal
- Decreto 053 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, no valor de R$ 130.000,00
- Decreto 054 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, no valor de R$ 313.453,88
- Decreto 055 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, no valor de R$ 283.442,59
- Decreto 057 – Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas
- Decreto 058 – Dispõe sobre a homologação do Concurso Público n° 01/2018
- Decreto 059 – Designa servidores autorizados a movimentar a conta bancária da Secretaria Municipal da Educação destinada a movimentação dos recursos do FUNDEB
- Decreto 060 – Dispõe sobre a transposição de recursos do orçamento vigente
- Decreto 061 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 43.192,15
- Decreto 062 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gesto do Saneamento Básico do Município de Altinópolis – COMSEA
- Decreto 063 – Define como de interesse social o loteamento residencial Figueiredo Felippe, aprovado pelo Decreto Municipal N 12, de 31 de Janeiro de 2018
- Decreto 064 – Designa sevidores autorizados a movimentar a conta bancária da Secretaria Municipal da Educação destinada a movimentação dos recursos do FUNDEB
- Decreto 066 – Institui Ponto Facultativo no dia 1° de Junho de 2018, e dá outras providências
- Decreto 067 – Dispõe sobre a convocação da IV Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Decreto 070 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 136.732,89
- Decreto 071 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 507.834,00
- Decreto 072 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 287.619,00
- Decreto 073 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 354.834,43
- Decreto 074 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 19.500,00
- Decreto 075 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 229.400,00
- Decreto 076 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 56.200,00
- Decreto 077 – Dispõe sobre a transposição de recursos do orçamento vigente
- Decreto 078 – Dispõe sobre o horário de expediente da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018
- Decreto 079 – Dispõe sobre a uniformização no procedimento da fase interna na realização de processos licitatórios no âmbito da Prefeitura Municipal de Altinópolis
- Decreto 080 – Prorroga prazo de vigência do Processo Seletivo Municipal n° 01-2017
- Decreto 081 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 169.931,00
- Decreto 082 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.000,00
- Decreto 083 – Nomeia a Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndio
- Decreto 084 – Designa Servidora Pública como Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Altinópolis- FMSA e a autoriza, juntamente com o Servidor Público Municipal , a movimentarem a conta bancária.pdf
- Decreto 085 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 43.813,00
- Decreto 086 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 82.039,73
- Decreto 087 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 522.001,22
- Decreto 088 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo de vigência do Convênio celebrado entre o Município de Altinopolis e o Hospital de Misericórdia de Altinópolis
- Decreto 089 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 62.250,00
- Decreto 090 – Dispõe sobre a transposição de recursos do orçamento vigente
- Decreto 091 – Dispõe sobe a transposição de recursos do orçamento vigente
- Decreto 092 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 196.946,00
- Decreto 093 – Dispõe sobre a permissão de uso de bem público
- Decreto 094 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 324.531,08
- Decreto 095 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00
- Decreto 096 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 240.433,66
- Decreto 097 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 742.000,00
- Decreto 098 – Dispõe sobre a transposição de recursos do orçamento vigente
- Decreto 099 – Dispõe sobre a designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuar nos Processos Licitatórios sob a modalidade Pregão
- Decreto 100 – Nomeia membros para a Comissão de Licitação
- Decreto 101 – Dispõe sobre a designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio
- Decreto 102 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
- Decreto 103 – Declara Luto Oficial no Município de Altinópolis
- Decreto 104 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Idoso de Altinópolis
- Decreto 105 – Concede titúlo honorífico de Honra ao Mérito
- Decreto 106 – Altera a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, mediante convênio firmado entre o Hospital de Misericórdia de Altinópolis e o Município de Altinópolis
- Decreto 107 – Concede título honorífico de Honra ao Mérito
- Decreto 108 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Altinópolis e das outras providências
- Decreto 109 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal das Pessoas Portadora de Deficiência
- Decreto 110 – Dispõe sobre a transposição de recursos do orçamento vigente
- Decreto 111 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$347.250,81
- Decreto 112 – Dispõe sobre a designação da Comissão para avaliação de bens inservíveis pertecentes à Administração Pública Municipal
- Deceto 113 – Dispõe sobre a regulamentação da gestão e manutenção da frota de veículos oficiais no âmbito da administração direta do município de Altinópolis
- Decreto 114 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Saneamento Básico do Muicípio de Altinópolis
- Decreto 115 – Regulamenta o funcionamento, em regime de plantão das farmácias e drogarias do Município de Altinópolis
- Decreto 116 – Dispõe sobre a homologação do Concurso Público n° 02/2018
- Decreto 117 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$712.000,00
- Decreto 118 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.000,00
- Decreto 119 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$654.500,00
- Decreto 120 – Regulamenta dispositivos da Lei n 672, de 22 de dezembro de 1993 – Código Tributário Municipal, para dispor sobre os procedimentos de declaração, avaliação, emissão de guias de recolhimento, processo de arbitramento e a instauração do contencioso fiscal do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI inter vivos
- Formulário de declaração para lançamento de ITBI
- Decreto 121 – Dispõe sobre a transferência de recursos do orçamento vigente
- Decreto 122 – Dispõe dobre a transposição de recursos do orçamento vigente
- Decreto 123 – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica
- Decreto 124 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$156.382,00
- Decreto 125 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo de vigência do Convênio celebrado entre o Município de Altinópolis e o Hospital de Misericórdia de Altinópolis.
- Decreto 126 – Dispõe sobre a transposição de recursos do orçamento vigente
- Decreto 127 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$429.698,84
- Decreto 128 – Dispõe sobre o descaucionamento de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrutura no loteamento denominador Armando Vicentini
- Decreto 129 – Dispõe sobre a criação da Comissão Gestora da Feira do Produtor Rural, nomeando seus respectivos membros
- Decreto 130 – Institui ponto facultativo nas instituições de ensino municipal, e dá outras providências
- Decreto 131 – Dispõe sobre o uso de Cartão Magnético de Pagamento de Despesas referente ao regime de adiantamento.
- Decreto 132 – Dispõe sobre o descaucionamento de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrututura no Loteamento denominado Figueiredo Felippe
- Decreto 133 – Dispõe sobre a extinção de cargos vagos na Administração Pública Direta
- Decreto 134 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$194.342,13
- Decreto 135 – Institui ponto facultativo nos dias 16 e 19 de novembro de 2018, e dá outras providências
- Decreto 136 – Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentaria e financeira da Administracao Direta e Indireta do Município
- Decreto 137 – Institui a comissão de Avaliação de Imóveis no Município de Altinópolis
- Decreto 138 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$468.000,00
- Decreto 139 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.903.459,14
- Decreto 140 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$306.494,00
- Decreto 141 – Dispõe sobre a transposição de recursos do orçamento vigente
- Decreto 142 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 59.439,90
- Decreto 143 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 840.214,45
- Decreto 144 – Dispõe sobre a permissão de uso de bem público
- Decreto 145 – Decreta a restrição ao uso do solo da área que especifíca e da outras providências
- Decreto 146 – Autoriza a emissão de guias de recolhimento de Imposto sobre a Tranmissão de Bens Imóveis ITBI
- Decreto 147- Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentção Escolar – CAE
- Decreto 148 – Estabelece critérios para o processo anual de atribuição de gestores para unidades escolares e de classes e aulas
- Decreto 149 – Nomeia membros para Comissão do Concurso Público n.° 01-2019
- Decreto 150 – Nomeia membros para Comissão dos Processos Seletivos n.° 01-2019 e 02-2019
- Decreto 151 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 494.637,24
- Decreto 152 – Dispõe sobre a transposição de recursos do orçamento vigente
- Decreto 153 – Substitui e indica membros da Comissão instituída para o acompanhamento das atividades do convênio VIVA LEITE
- Decreto 154 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 82.068,00
- Decreto 155 – Regulamenta dispositivos da Lei n° 672, de 22 de dezembro de 1993 – ITIBI inter vivos
- Decreto 156 – Regulamenta a instalação de hidrômetros e dá outras providências
- Decreto 157 – Institui ponto facultativo em virtude das festividades do Natal e do Ano Novo
- Decreto 158 – Dispõe sobre a transposição de recursos do orçamento vigente
- Decreto 159 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00
- Decreto 160 – Dispõe sobre a transposição de recursos do orçamento vigente
- Decreto 162 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 154.127,03
- Decreto 163 – Designa e torna público os nomes das autoridades sanitárias do Município de Altinópolis ( Vigilância em Saúde)
- Decreto 164 – Dispõe sobre a delegação de competência a servidores públicos para emitir e endossar cheques
- Decreto 165 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de r$ 93.714,08
- Decreto 166 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00
- Decreto 167 – Dispõe sobre a atualização do valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, no exercício financeiro de 2019
- Decreto 168 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.600,00
- Decreto 169 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 364.805,80
- Decreto 170 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo de vigência do Convênio celebrado entre o Município de Altinópolis e o Hospital de Misericórdia de Altinópolis.
- Leis
- Lei 1979 – Dispõe sobre o parcelamento de valores oriundos de despesas administrativas executadas pelo IMPRAL nos exercícios de 2008, 2009 e 2011
- Lei 1980 – Dispõe sobre recolhimento de veículos, trailers, carcaças, sucatas e similares abandonados no Município de Altinópolis
- Lei 1981 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 478.391,29 na dotação que especifica
- Lei 1982 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 179.803,49 na dotação que especifica
- Lei 1983 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 25.000,00 na dotação que especifica
- Lei 1984 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 540.000,00 na dotação que especifica
- Lei 1985 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 40.000,00 na dotação que especifica
- Lei 1986 – Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Ass. dos Estudantes Universitários de Altinópolis
- Lei 1987 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Altinópolis – APAE
- Lei 1988 – Institui o Dia da Mulher Altinopolense no calendário oficial do Município de Altinópolis
- Lei 1989 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Altinópolis – APAE.
- Lei 1990 – Concede reajuste aos valores do benefício Vale Alimentação aos servidores do Município
- Lei 1991 – Concede reajuste aos valores do benefício Vale Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Altinópolis.
- Lei 1992 – Institui o DIA DA MULHER NEGRA LATINO AMERICANA E CARIBENHA no calendário oficial do Município de Altinópolis.
- Lei 1993 – Institui a campanha SETEMBRO VERDE no Município de Altinópolis e dá outras providências
- Lei 1994 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Lar São Vicente de Paulo de Altinópolis
- Lei 1995 – Altera o artigo 3º da Lei nº 602, de 18 de fevereiro de 1993
- Lei 1996 – Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências
- Lei 1997 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.000,00 na dotação que especifica
- Lei 1998 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Altinópolis
- Lei 1999 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 na dotação que especifica
- Lei 2000 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00
- Lei 2001 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – AVH
- Lei 2002 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 130.000,00 na dotação que especifica
- Lei 2003 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 313.453,88 na dotação que especifica
- Lei 2004 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 283.442,59 na dotação que especifica
- Lei 2005 – Autoriza o Município de Altinópolis a celebrar convênio com a FDE, objetivando a gestão da Ata de Registro de Preço denominada KIT ESCOLAR
- Lei 2006 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 169.931,00 na dotação que especifica
- Lei 2007 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.000,00 na dotação que especifica
- Lei 2008 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 136.732,89 na dotação que especifica
- Lei 2009 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 507.834,00 na dotação que especifica
- Lei 2010 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 287.619,00 na dotação que especifica
- Lei 2011 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 354.843,43 na dotação que especifica
- Lei 2012 – Autoriza as entidades assistenciais e entidades de organizações sociais civis a remunerar os servidores ou empregados públicos por serviços prestados, nos termos que especifica
- Lei 2013 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 19.500,00 na dotação que especifica
- Lei 2014 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 229.400,00 na dotação que especifica
- Lei 2015 – Concede reajuste ao auxílio alimentação pago aos servidores do Instituto de Previdência de Altinópolis
- Lei 2016 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 43.813,00 na dotação que especifica
- Lei 2017 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 82.039,73 na dotação que especifica
- Lei 2018 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 522.001,22 na dotação que especifica
- Lei 2019 – Dispõe sobre a denominação do Centro Social Urbano-CSU
- Lei 2020 – Dispõe sobre a denominação de estrada pública municipal
- Lei 2021 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 na dotação especifica
- Lei 2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.433,66 na dotação que especifica
- Lei 2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 742.000,00 na dotação que especifica
- Lei 2024 – Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Promoção da Igualdade Racial de Altinópolis – COMDEPIRALT
- Lei 2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00
- Lei 2026 – Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor Rural de Altinópolis e da outras providências
- Lei 2027 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 652.500,00
- Lei 2028 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 712.000,00
- Lei 2029 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.903,14 na dotação que especifica
- Lei 2030 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 306.494,00, na dotação que especifica
- Lei 2031 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 468.000,00, na dotação que especifica
- Lei 2032 – Autoriza a regulamentação das transferências de lotes cedidos a terceiros e dá outras providências
- Lei 2033 – Dispõe sobre a realização de festas e outros eventos no Município de Altinópolis e dá outras providências
- Lei 2034 – Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo e premiação às equipes participantes dos Jogos do Centenário
- Lei 2035 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Lei 2036 – Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Altinópolis para o Exercício de 2019
- Lei 2037 – Ratifica termo de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Altinópolis e o Hospital de Misericórdia de Altinópolis e dá outras providências
- Leis Complementares
- Lei Complementar 113 – Altera a Lei Complementar nº 058, de 05 de novembro de 2015
- Lei Complementar 114 – Promove adequação do valor dos vencimentos pagos pelo Município ao novo valor do salário mínimo
- Lei Complementar 115 – Cria o cargo de Assessor Técnico de Gestão de Pesoas da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer
- Lei Complementar 116 – Cria a função gratificada de Gestor de Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
- Lei Complementar 117 – Aumenta para 4 (quatro) o número de vagas do cargo Psicólogo, com jornada de 40 horas semanais, mediante alteração na Lei Complementar 58-2015, e dá outras providências
- Lei Complementar 118 – Altera o anexo III da Lei Complementar n 58, de 05 de novembro de 2015
- Lei Complementar 119 – Institui o programa de incentivo fiscal e dá outras providências
- Lei Complementar 120 – Reduz a jornada de trabalho dos profissionais ocupantes do cargo efetivo de assitente social, nomeados antes da promulgação da Lei Complementar N° 58
- Lei Complementar 121 – Dispõe sobre a Criação de mais (uma) vaga para o cargo de Médico Pediatra ESF (PSF), alterando o Anexo I da lei Complementar nº58 de 05 de novembro de 2015
- Lei Complementar 122 – Altera a Lei Complementar nº 117 de 06 de Junho de 2018
- Lei Complentar 123 – Cria o cargo de Assessor de Planejamento Estratégico de Saúde da Família
- Lei Complementar 124 – Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU
- Lei Complementar 125 – Altera a redação dos artigos n° 266 e 281 do Código Tributário do Município de Altinópolis ( Lei n° 672, de 22 de dezembro de 1993), que tratam de base de cálculo e do arbitramento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e dá outras providências
- Lei Complementar 126 – Cria o cargo de Diretor de Unidade Básica de Saúde, mediante alteração na Lei Complementar n° 58
- Lei Complementar 127 – Fixa os valores da terra nua no Município de Altinópolis
- Lei Complementar 128 – Cria o cargo de Diretor da Casa Abrigo, mediante alteração na Lei Complementar n.°58
- Lei Complementar 129 – Cria e altera cargos na Lei Complementar n.° 58
- Lei Complementar 130 – Autoriza o Poder Executivo receber em doação área que especifica
- Lei Complementar 131 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área Objeto da Matrícula n.° 15.558 para fins de doação com encargos
- Lei Complementar 132 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área Objeto da Matrícula n.° 15.559 para fins de doação com encargos
- Lei Complementar 133 – Cria o cargo de Procurador Jurídico do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis – IMPRAL, e dá outras providências
- Lei Complementar 134 – Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
- Lei Complementar 135 – Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto em única parcela de 5 % ( cinco por cento ) no pagamento do IPTU e do ISSQN e Taxas, do exercício do ano de 2019
- Lei Complementar 136 – Define o nível de formação exigido para o cargo efetivo de Instrutor de Corte e Custura, e dá outras providências
- Decretos
- Decreto 001 – Dispõe sobre a delegação de competência a servidores públicos para emitir e endossar cheque.
- Decreto 002 – Dispõe sobre a instrução processual para a remessa de documentos
- Decreto 003 – Dispõe sobre o desconto em folha de pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Altinópolis, em caso de cometimento de infração de trânsito,
- Decreto 004 – Prorroga prazo de vigência do Concurso Público nº 003-2014, homologado em 15 de janeiro de 2015.
- Decreto 005 – Dispõe sobre a comissão organizadora,permissão de uso e fixação de preço para utilização
- Decreto 006 – Dispõe sobre a suspensão de execução de horas extras
- Decreto 007 – Designa Ângela Izabel Caverçan de Oliveira como gestora do Fundo Municipal de Saúde
- Decreto 008 – Substitui e indica membros da Comissão
- Decreto 009 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$235,000,00
- Decreto 010 – Dispõe sobre a nomeação da Presidente do Fundo Social de Solidariedade de Altinópolis.
- Decreto 011 – Dispõe sobre a Delegação de Competência para Ordenar Despesas.
- Decreto 012 – Designa Silvana Piantino Jacintho Marques como gestora do F.M.A.S.
- Decreto 013 – Estabelece critérios para o processo anual de atribuição de classes e aulas
- Decreto 014 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$9,400,00
- Decreto 015 – Constitui a Comissão de Acompanhamento…
- Decreto 016 – Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal
- Decreto 017 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$20,000,00
- Decreto 018 – Dispõe sobre a constituição da Comissão para Promoção de Eventos do Carnaval .
- Decreto 019 – Revoga os Decretos Municipais N 080-2019 111-2016 192-2016
- Decreto 020 – Dispõe sobre a nomeação de membros para a Comissão Externa de Acompanhamento
- Decreto 021 – Institui Ponto Facultativo nos dias 27,28 de Fevereiro e 01 de Março
- Decreto 022 – Dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos
- Decreto 023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.532,50
- Decreto 024 – Institui Ponto Facultativo no dia 10 de Março
- Decreto 025 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Altinópolis
- Decreto 026 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
- Decreto 027 – Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para Qualificação
- Decreto 028 – Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação…
- Decreto 029 – Nomeia Comissão de Monitoramento
- Decreto 030 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.240,00
- Decreto 031 – Dispõe sobre Permissão de Uso de Espaço Público
- Decreto 032 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 59.718,00
- Decreto 033 – Nomeia Comissão de Credenciamento de Instituições de Ensino
- Decreto 034 – Regulamenta a Lei nº 19542017, de 13 de março de 2017
- Decreto 035 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.500,00.
- Decreto 036 – Prorroga prazo de vigência do Processo Seletivo Municipal nº 0012016
- Decreto 037 – Oficializa o concurso para escolha da Rainha, Princesa, Princesinha, Baby
- Decreto 038 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.000,00
- Decreto 039 – Dispõe sobre a nomeação de Superintendente do Instituto de Previdência de AltinópolisSP – IMPRAL
- Decreto 040 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 94.000,00
- Decreto 041 – Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento entre Municipio de Altinópolis e AEUA
- Decreto 042 – Nomeia as Comissões Organizadoras e Fiscalizadoras do Concurso Público nº 001-2017
- Decreto 043 – Nomeia as Comissões Organizadoras e Fiscalizadoras do Processo Seletivo N002-2017
- Decreto 044 – Nomeia as Comissões Organizadoras e Fiscalizadoras do Concurso Público nº 001-2017
- Decreto 045 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo de vigência do Convênio celebrado entre Município de Altinópolis e Hospital Misericórdia
- Decreto 046 – Dispensa a compensação de áreas para a desafetação que se pretende realizar.
- Decreto 047 – Regulamenta o artigo 56 da Lei Complementar n 63
- Decreto 048 – Dispõe sobre a designação da Comissão para avaliação de bens inservíveis
- Decreto 049 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.960,00
- Decreto 050 – Prorroga prazo para o recebimento de documentos para Credenciamento de Instituições de Ensino
- Decreto 051 – Dispõe sobre a nomeação de membros para fazerem parte da Equipe
- Decreto 052 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Altinópolis
- Decreto 053 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.900,00
- Decreto 054 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
- Decreto 055 – Dispõe sobre a permissão de uso do Parque Municipal da Santa Cruz
- Decreto 056 – Dispõe sobre a permissão de uso do Centro Social Urbano – CSU
- Decreto 057 – Dispõe sobre a adequação dos módulos das unidades escolares da educação infantil
- Decreto 058 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 272.952,37
- Decreto 059 – Nomeia membros para a Comissão Municipal de Licitação
- Decreto 060 – Dispõe sobre a designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuar nos Processos Licitatórios
- Decreto 061 – Regulamenta o estágio de estudantes com base na Lei Municipal nº 1627
- Decreto 062 – Prorroga prazo de vigência do Processo Seletivo Municipal nº 0032016
- Decreto 063 – Oficializa a 39ª EXPOAL
- Decreto 064 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 172.473,62
- Decreto 065 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 149.121,92
- Decreto 066 – Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social
- Decreto 067 – Altera parcialmente o artigo 1º do Decreto Municipal nº 011
- Decreto 069 – Dispõe sobre a nomeação dos membros para a Comissão Municipal de Defesa Civil
- Decreto 070 – Altera a Comissão de Acompanhamento da Contratualização
- Decreto 071 – Designa Ivano José Zuccolotto Filho, como gestor do Fundo Municipal de Saúde de Altinópolis
- Decreto 072 – Substitui e indica membros da Comissão instituída para o acompanhamento das atividades do convênio firmado ‘Programa Estadual do Leite
- Decreto 073 -Regulamenta a jornada de trabalho do Cargo de Agente Especializado em Educação – Instrução e Técnica Desportiva
- Decreto 074 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 253.920,00.
- Decreto 075- Regulamenta o período de recesso escolar para o exercício de 2017
- Decreto 076 – Estabelece normas e procedimentos relativos a organização
- Decreto 077 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 996.000,00.
- Decreto 078 – Nomeia membros para a Comissão Municipal de Licitação
- Decreto 079 – Dispõe sobre a designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio
- Decreto 080 – Institui Ponto Facultativo no dia 16 de maio de 2017
- Decreto 081 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.960,00.
- Decreto 082 – Designa e torna público os nomes das autoridades sanitárias do município de Altinópolis
- Decreto 083 – Autoriza a quebra da ordem cronológica de vencimento de faturas
- Decreto 084 – Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Armando Vicentini.
- Decreto 085 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.312,81
- Decreto 086 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 58.897,56
- Decreto 087 – Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 049-2015
- Decreto 088 – Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão Técnica de Monitoramento
- Decreto 089 – Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão de Reestruturação do Plano
- Decreto 090 – Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 01 2017.
- Decreto 091 – Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 02 2017.
- Decreto 092 – Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo nº 012017.
- Decreto 093 – Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração.
- Decreto 094 – Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Diretor do Programa de Desenvolvimento Industrial
- Decreto 095- Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração celebrado entre o Município de Altinópolis e a APAE- Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Altinópolis
- Decreto 096 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 630.000,00.
- Decreto 097 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.000,00.
- Decreto 098 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 575.968,00
- Decreto 099 – Dispõe sobre a designação de membros para o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade
- Decreto 100 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00
- Decreto 101 – Dispõe sobre a nomeação do Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Conselho FUNDEB
- Decreto 103 – Dispõe sobre alteração por prazo determinado do art. 35 do Decreto Municipal nº 148-2012
- Decreto 104 – Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão de Coordenação do Plano Municipal de Educação
- Decreto 105 – Altera a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, mediante convênio firmado entre o Hospital de Misericórdia de Altinópolis e o Município de Altinópolis
- Decreto 106- Dispõe sobre a concessão de honraria a visitantes
- Decreto 107 – Dispõe sobre abertura Crédito Adicional R$ 111.720,00
- Decreto 109 – Declara luto oficial pelo falecimento do Sr. Celso Vicentini Zuccolotto
- Decreto 108 – Prorroga o vencimento das tarifas de água e esgoto com consumo nos meses de maio e junho de 2017
- Decreto 110 – Regulamenta o artigo 16 do Decreto Municipal nº 106, de 07 de outubro de 2016
- Decreto 111 – Atualiza valores da terra nua, benfeitorias, culturas permanentes e semi-permanentes, para cálculo Imposto Transmissão Inter Vivos
- Decreto 112 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
- Decreto 113 – Dispõe sobre o pagamento aos fornecedores da Prefeitura de Altinópolis, mediante crédito em conta corrente bancária
- Decreto 114 – Designa Maria Lucila Amaral Meirelles como gestora do Fundo Municipal de Turismo
- Decreto 115 – Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão que terá a incumbência de realizar estudos e pesquisas de preços
- Decreto 116 – Dispõe sobre a prorrogação do programa de incentivo fiscal
- Decreto 117 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 53.000,00
- Decreto 118 – Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI
- Decreto 119 – Regulamenta os pagamentos das contas de água e esgoto do Município de Altinópolis
- Decreto 121 – Dispõe sobra o descaucionamento de lotes, Vila Toscana
- Decreto 122 – Institui Ponto Facultativo dia 08 de setembro de 2017
- Decreto 123 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 195.000,00
- Decreto 124 – Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta de Recursos da IMPRAL
- Decreto 125 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do IMPRAL
- Decreto 126 – Dispõe sobre a nomeação do Conselho Fiscal do IMPRAL
- Decreto 127 – Substitui e indica membro de comissão de acompanhamento, Programa Viva Leite
- Decreto 128 – Dispensa a compensação de áreas para desafetação
- Decreto 129 – Dispensa a compensação de áreas para desafetação
- Decreto 130 – Dispensa a compensação de áreas para desafetação
- Decreto 131 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
- Decreto 132 – Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal da Juventude
- Decreto 134 – Dispõe sobre a expedição de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento no Município de Altinópolis
- Decreto 133 – Dispõe sobre a homologação do laudo pericial e dá outras providências
- Decreto 135 -Designa Maria Lucila Amaral Meirelles como gestora do Fundo Municipal de Turismo
- Decreto 136 – Altera redação do art. 4, caput e par. único do Dec. 054, de 06 de abril de 2017, que dispõe nomeação de membros do CMDCA
- Decreto 137 – Prorroga em caráter excepcional o prazo de mandato dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Altinópolis
- Decreto 138 – Dispõe sobre nomeação de membros do COMDEC
- Decreto 139 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
- Decreto 140 – Dispõe sobre a nomeação do presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis
- Decreto 141 – Dispõe sobre a nomeação de Membros Municipal de Segurança Alimentar
- Decreto 142 – Institui Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2017
- Decreto 143 – Prorroga prazo de vigência do Concurso Público 002-2015
- Decreto 144 – Dispões sobre a nomeação de membros do CMDCA
- Decreto 145 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
- Decreto 146 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
- Decreto 147 – Dispõe sobre Permissão de Uso de Espaço Público
- Decreto 148 – Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz
- Decreto 149 – Dispõe sobre designação de membros para comporem o Comitê de Investimento no âmbito do IMPRAL
- Decreto 150 – Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações
- Decreto 151 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
- Decreto 152 – Dispõe sobre delegação de competência a servidores para emitir e endossar cheque
- Decreto 153 – Regulamenta a Lei Complementar nº 96, de 11 de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Programa Assistencial Frente Popular de Trabalho
- Decreto 154 – Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal do Idoso
- Decreto 155 – Institui Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2017
- Decreto 156 – Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro para atuar nos Proc. Licitatórios, modalidade Pregão
- Decreto 157 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 790.288,66
- Decreto 158 – Designa Maria Lucila Amaral Meirelles responsável pela Divisão de Cultura Municipal
- Decreto 159 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
- Decreto 160 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
- Decreto 161 – Dispõe sobre descaucionamento de lotes dados como garantia, Loteamento Vila Toscana
- Decreto 162 – Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal de Idoso de Altinópolis
- Decreto 163 – Dispõe sobre nomeação do Presidente do Conselho Administrativo do IMPRAL
- Decreto 164 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
- Decreto 165- Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária
- Decreto 166 – Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 635.00
- Decreto 167 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 616.820,46
- Decreto 168- Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA
- Decreto 169 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 110.625,00
- Decreto 170 – Retifica o decreto 71 de 09 de maio de 2017
- Decreto 171 – Estabelece critérios para o processo de atribuição de Diretor e Vice Diretor de escola, no ano letivo de 2018
- Decreto 172- Institui ponto facultativo e dá outras providências
- Decreto 173 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, R$ 653.780,90
- Decreto 174 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.715,09
- Decreto 175 – Cancelamento de Despesas de Empenho de Despesas que especifica no anexo 1
- Decreto 176 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.565,47
- Leis
- Lei 1951 – Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos
- Lei 1952 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a APAE.
- Lei 1953 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Lar São Vicente.
- Lei 1954 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo
- Lei 1955 – Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Associação dos Estudantes Universitários de Altinópolis – AEUA
- Lei 1956 – Autoriza o Município de Altinópolis a conceder subsídio para o transporte de munícipes
- Lei 1957 – Dispõe sobre a alteração do Art.82 da Lei Ordinária Nº1267
- Lei 1958 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a – APAE”.
- Lei 1959 – “Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias…
- Lei 1960 – “Autoriza o Município a receber imóvel através de cessão de uso gratuito por prazo determinado…
- Lei 1961 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar novo convênio com o Hospital de Misericórdia de Altinópolis.
- Lei 1962 – Modifica a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1895, de 26 de julho de 2014.
- Lei 1963 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a APAE de Altinópolis.
- Lei 1964 – Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir na Contadoria da Câmara Municipal de Altinópolis, crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00.
- Lei 1965 – Cria o Órgão Executivo Municipal de Trânsito e a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.
- Lei 1966 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a construção das áreas residenciais
- Lei 1967 – Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município, na forma eletrônica
- Lei 1968 – Concede reajuste aos valores do benefício Vale Alimentação
- Lei 1969 – Concede reajuste aos valores do benefício Vale Alimentação
- Lei 1970 – Institui o Programa Assistencial Aluguel Social no Município de Altinópolis
- Lei 1971 – Institui auxílio alimentação para servidores do IMPRAL
- Lei 1972 – Dispões sobre as diretrizes para elaboração e execução de Lei Orçamentária de 2018
- Lei 1973 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021
- Lei 1974 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 255.000,00
- Lei 1975 – Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Altinópolis para o Exercício de 2018
- Lei 1976 – Autoriza o Poder Público a contratar Operação de Crédito (FINISA)
- Lei 1977 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
- Lei 1978 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com a Desenvolve SP Ag. de Fomento do Estado de S.P., operações de crédito com outorga de garantia
- Leis Complementares
- Lei Complementar 074 – Promove adequação do valor dos vencimentos
- Lei Complementar 075 – Cria, altera e extingue cargos e funções na LC 058.
- Lei Complementar 076 – Aumenta de 09 (nove) para 10 (dez) o número de vagas do cargo de Diretor de Unidade Escolar
- Lei Complementar 077 – Autoriza o Município a desafetar área de uso público e proceder a sua afetação
- Lei Complementar 078 – Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vaga para o cargo de Médico Pediatra ESF (PSF),
- Lei Complementar 079 – Cria o cargo de Médico Clínico Geral
- Lei Complementar 080 – Cria o cargo de Assessor de Segurança Patrimonial
- Lei Complementar 081 – Cria o cargo de Análise de Metas e Resultados.
- Lei Complementar 082 – Institui o programa de incentivo fiscal
- Lei Complementar 083 – Dispõe sobre a autorização para o Município conceder isenção de ISSQN
- Lei Complementar 084 – “Dispõe sobre a instituição de gratificação especial para os servidores públicos …
- Lei Complementar 085 – Cria o cargo de Assessor Executivo do Órgão Municipal de Trânsito.
- Lei Complementar 086 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área
- Lei Complementar 087 – Fixa os valores da terra nua no Município de Altinópolis
- Lei Complementar 088 – Revoga o art. 2º, § 1º da Lei 1899 de 12 de novembro de 2014
- Lei Complementar 089 – Dispõe sobre a instituição de gratificação especial para servidores públicos
- Lei Complementar 090 – Altera alíquota para custeio da iluminação pública
- Lei Complementar 091 – Dispõe sobre o ISSQN
- Lei Complementar 092 – Autoriza o Município a desfetar área institucional
- Lei Complementar 093 – Autoriza o Município a desfetar área institucional
- Lei Complementar 094 – Autoriza o Município a desfetar área institucional
- Lei Complementar 095 – Autoriza a concessão de servidão de passagem de fibra ótica
- Lei Complementar 096 – Dispõe sobre a criação de Programa Assistencial Frente Popular de Trabalho
- Lei Complementar 097 – Proibe o tráfego, no período urbano, de veículos que especifica
- Lei Complementar 098 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso
- Lei Complementar 099 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso
- Lei Complementar 100 – Dispõe sobre a instituição de gratificação para membros da JARI
- Lei Complementar 101 – Altera o anexo III da LC 058, de 05 de novembro de 2015
- Lei Complementar 102 – Dispões sobre a criação do Programa Primeira Chance
- Lei Complementar 103 – Dispõe sobre a instituição de gratificação especial
- Lei Complementar 104 – Dispõe sobre a instituição de gratificação especial
- Lei Complementar 105 – Dispõe sobre a regulamentação do Cemitério Municipal
- Lei Complementar 106 – Dispões sobre a criação de 20 vagas para o cargo de Ag. Especializado em Educação Inspeção I
- Lei Complementar 107 – Altera o anexo II da Lei Compl. 058 de de 05 de nov. de 2015
- Lei Complementar 108 – Cria o cargo de Assessor de Controle Patrimonial, ficando alterada a Lei Complementar 58, de 05 de novembro de 2015
- Lei Complementar 109 – Altera o anexo II da Lei Complementar nº 58, de 05 de novembro de 2015
- Lei Complementar 110 – Altera o quadro de habilidades e competências do cargo de Médico Clínico Geral, com carga horária de 40 horas
- Lei Complementar 111 – Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto em única parcela de 5%, no pagamento de IPTU e ISSQN e Taxas, exercício 2018
- Lei Complementar 112 – Dispõe sobre gratificação especial para servidores públicos designados para exercerem atividades no Lar das crianças Edmilson A. Zucoloto.